ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
07-12-2011.
Aos sete dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elói
Guimarães, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano
Marcantônio, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo
Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Toni Proença e
Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli
Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Elias
Vidal, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz,
Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião Melo e
Tarciso Flecha Negra. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador
Carlos Todeschini (Processo nº 3911/11), deferido pela senhora Presidenta,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia
de hoje ao dia nove de dezembro do corrente, em audiência com o Ministro da
Justiça, em Brasília – DF. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional
de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia trinta de novembro do
corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Nonagésima,
Nonagésima Primeira, Nonagésima Segunda, Nonagésima Terceira, Nonagésima
Quarta, Nonagésima Quinta, Nonagésima Sexta, Nonagésima Sétima e Nonagésima
Oitava Sessões Ordinárias e da Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima
Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona e Trigésima Sessões
Solenes. Às quatorze horas e dezoito minutos, constatada a existência de quórum, foi
iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do
Executivo nº 040/11 (Processo nº 3490/11). Foi votada destacadamente e
rejeitada a Emenda nº 10 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 040/11, por
vinte e um votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação pela
vereadora Fernanda Melchionna e pelos vereadores Luciano Marcantônio e
Bernardino Vendruscolo, em votação nominal solicitada pelo vereador Nilo
Santos, tendo votado Não os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro
Comassetto, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano
Marcantônio, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo
Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Toni Proença
e optado pela Abstenção a vereadora Fernanda Melchionna e o vereador Pedro
Ruas. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 11 aposta ao Projeto de
Lei do Executivo nº 040/11, por doze votos SIM e dez votos NÃO, após ser
encaminhada à votação pelos vereadores Dr. Raul Torelly, Adeli Sell, Reginaldo
Pujol, Luiz Braz, Professor Garcia, Airto Ferronato, Pedro Ruas, Luciano
Marcantônio e Elói Guimarães, em votação nominal solicitada pelo vereador João
Carlos Nedel, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José
Oliboni, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Maria Celeste, Pedro Ruas,
Reginaldo Pujol e Toni Proença e Não os vereadores Adeli Sell, DJ Cassiá, Elói
Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz,
Mario Fraga, Mauro Zacher e Paulinho Rubem Berta. Foi votada destacadamente e
aprovada a Subemenda nº 01 à Emenda nº 11 aposta ao Projeto de Lei do Executivo
nº 040/11. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 13 aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 040/11, por doze votos SIM e quatorze votos NÃO,
após ser encaminhada à votação pelos vereadores Aldacir José Oliboni, DJ
Cassiá, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, Maria Celeste, Fernanda
Melchionna e Luiz Braz, em votação nominal solicitada pelo vereador João Carlos
Nedel, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José
Oliboni, Dr. Raul Torelly, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria
Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Tarciso Flecha Negra e
Toni Proença e Não os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Elói
Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mauro Zacher, Nilo Santos, Professor
Garcia e Sebastião Melo. Na ocasião, a senhora Presidenta declarou prejudicada a Subemenda nº 01
à Emenda nº 13 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 040/11, em face da rejeição da Emenda nº 13. Foi votada destacadamente e
rejeitada a Emenda nº 14 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 040/11, por
sete votos SIM e quinze votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos
vereadores Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, João Antonio Dib, Luiz Braz, Airto
Ferronato e Engenheiro Comassetto, em votação nominal solicitada pelo vereador
João Carlos Nedel, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato,
Aldacir José Oliboni, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Mauro
Pinheiro e Pedro Ruas e Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo,
DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, João Antonio Dib,
João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mauro Zacher,
Nelcir Tessaro, Nilo Santos e Tarciso Flecha Negra. Na ocasião, a senhora
Presidenta declarou prejudicada a Subemenda nº 01 à Emenda nº 14 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 040/11, em face da
rejeição da Emenda nº 14. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 16 aposta ao Projeto
de Lei do Executivo nº 040/11, por três votos SIM, dezoito votos NÃO e duas
ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação pelos vereadores Aldacir José
Oliboni, Mauro Pinheiro, Alceu Brasinha, Luiz Braz e Dr. Thiago Duarte, em
votação nominal solicitada pelo vereador João Carlos Nedel, tendo votado Sim os
vereadores Aldacir José Oliboni e Engenheiro Comassetto e a vereadora Fernanda
Melchionna, votado Não os vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo,
Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo
de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano
Marcantônio, Luiz Braz, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor
Garcia e Sebastião Melo e optado pela Abstenção os vereadores Nelcir Tessaro e
Tarciso Flecha Negra. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 20
aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 040/11, por sete votos SIM e dezoito
votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador João Carlos Nedel, tendo
votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Nelcir Tessaro e Pedro
Ruas e Não os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá,
Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mauro Zacher, Nilo
Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Sebastião Melo e Tarciso Flecha
Negra. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 21 aposta ao Projeto
de Lei do Executivo nº 040/11, por sete votos SIM, dezessete votos NÃO e duas
ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação pelo vereador Pedro Ruas, em votação
nominal solicitada pelo vereador João Carlos Nedel, tendo votado Sim os
vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Engenheiro Comassetto,
Fernanda Melchionna, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Waldir Canal, votado Não os
vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elói
Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo
Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra e optado
pela Abstenção os vereadores Bernardino Vendruscolo e Dr. Raul Torelly. Foi
votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 22 aposta ao Projeto de Lei do
Executivo nº 040/11, por sete votos SIM e quinze votos NÃO, após ser
encaminhada à votação pelos vereadores Pedro Ruas, Fernanda Melchionna, João
Antonio Dib e Dr. Thiago Duarte, em votação nominal solicitada pelo vereador
João Carlos Nedel, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José
Oliboni, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas
e Reginaldo Pujol e Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo,
Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães,
Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Mario
Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro e Nilo Santos. Na ocasião, a senhora
Presidenta declarou prejudicada a Subemenda nº 01 à Emenda nº 22 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 040/11, em face da
rejeição da Emenda nº 22. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 24 aposta ao Projeto
de Lei do Executivo nº 040/11, por sete votos SIM, dezoito votos NÃO e uma
ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador João Carlos Nedel, tendo
votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Mauro Pinheiro e Pedro
Ruas, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul
Torelly, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib,
João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e
Sebastião Melo e optado pela Abstenção o vereador Tarciso Flecha Negra. Em
verificação de votação solicitada pelo vereador João Antonio Dib, foi votada
destacadamente e rejeitada a Emenda nº 32 aposta ao Projeto de Lei do Executivo
nº 040/11, por doze votos SIM e quatorze votos NÃO, após ter sido aprovada em
sua votação simbólica, tendo sido encaminhada à votação pelos vereadores Airto
Ferronato, Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Professor Garcia, Reginaldo
Pujol, Engenheiro Comassetto, DJ Cassiá e Luiz Braz e pela vereadora Fernanda
Melchionna, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir
José Oliboni, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel,
Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Toni Proença
e Waldir Canal e Não os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr.
Raul Torelly, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano
Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos
e Tarciso Flecha Negra. Na ocasião, a senhora Presidenta declarou prejudicada a Subemenda nº 01
à Emenda nº 32 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 040/11, em face da rejeição da Emenda nº 32. Ainda, o vereador Pedro Ruas
formulou Requerimento verbal, deferido pela senhora Presidenta, solicitando a
retirada do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 016/09 (Processo nº
2599/09) da priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão. Foi votada destacadamente
e aprovada a Emenda nº 38 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 040/11, por
vinte votos SIM e dois votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos
vereadores Reginaldo Pujol, Luiz Braz e Engenheiro Comassetto, em votação nominal
solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os vereadores Adeli
Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, DJ
Cassiá, Dr. Raul Torelly, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo
de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro,
Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Toni
Proença e Não os vereadores João Antonio Dib e Luciano Marcantônio. Na oportunidade,
em face de Questões de Ordem formuladas pelos vereadores Reginaldo Pujol e
Professor Garcia, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca das
normas regimentais para renovação de votação de proposições. Às dezoito horas e
vinte e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às dezoito horas e trinta e três minutos. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo
nº 040/11. A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Professor
Garcia, solicitando renovação da votação da Emenda nº 32 aposta ao Projeto de
Lei do Executivo nº 040/11 (Processo nº 3490/11), por vinte e seis votos SIM e
quatro votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador João Antonio Dib,
tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir
José Oliboni, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim,
João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro
Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal e Não os
vereadores João Antonio Dib, Luiz Braz, Mario Fraga e Nelcir Tessaro. Em Discussão
Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 051/11 (Processo
nº 3792/11). Às dezoito horas e quarenta e três minutos, a senhora Presidenta declarou
encerrada a Ordem do Dia. Após, foram apregoados os seguintes Memorandos,
deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente
este Legislativo: nº 092/11, de autoria do vereador Carlos Todeschini, no dia
de ontem, em solenidade relativa ao Dia Nacional da Extensão Rural, às treze
horas, no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha; nº 109/11, de
autoria do vereador Engenheiro Comassetto, do dia de hoje ao dia nove de
dezembro do corrente, na 31ª Reunião do Conselho das Cidades, no Ministério das
Cidades, em Brasília – DF –; e nº 033/11, de autoria da vereadora Maria
Celeste, hoje, em reunião sobre a recolocação de famílias da Vila Floresta, na
Sala de Audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania –
CEJUSCON –, em Porto Alegre. Durante a Sessão, os vereadores Reginaldo Pujol,
Maria Celeste, João Antonio Dib, Mauro Zacher, Airto Ferronato, Mauro Pinheiro,
Nilo Santos, Sebastião Melo, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Engenheiro
Comassetto, Professor Garcia e Toni Proença manifestaram-se acerca de assuntos
diversos. Às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, a senhora Presidenta
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Paulinho Rubem Berta e Airto
Ferronato e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo
senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO
(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 3490/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/11, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2012. Com Emendas nos 01 a 33 e 35 a
45 e Subemendas nos 01 às Emendas nos 07, 08, 11, 13, 14,
22, 29, 30, 31, 32 e 33.
Parecer:
- da CEFOR. Relator Ver. Airto
Ferronato:
a) pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 040/11.
b)
pela aprovação das Emendas nos 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07, com
Subemenda nº 01; 08, com Subemenda nº 01; 09; 10; 11, com Subemenda nº 01; 12;
13, com Subemenda nº 01; 14, com Subemenda nº 01; 16; 18; 19; 20; 21; 22, com
Subemenda nº 01; 24; 25; 26; 29, com Subemenda nº 01; 30, com Subemenda nº 01;
31, com Subemenda nº 01; 32, com Subemenda nº 01; 33, com Subemenda nº 01; 35;
37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44 e 45.
c)
pela rejeição das Emendas nos 15, 17, 23, 27, 28 e 36.
Observações:
- para aprovação, maioria simples de votos, presente
a maioria absoluta dos Vereadores – art. 53, “caput”, c/c art. 82, “caput”, da
LOM;
- o Projeto será votado com as Emendas com Parecer
pela aprovação, nos termos do art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- para a votação em separado de Emenda com Parecer
pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço
dos membros da Casa – art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- após a aprovação de Parecer na CEFOR e durante a
Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (art. 120, § 1º, do Regimento);
- retirada de tramitação a
Emenda nº 34;
- aprovadas em bloco as
Emendas nos 02; 05; 06; 12; 18; 19; 25; 26; 29, com Subemenda nº 01;
30, com Subemenda nº 01; 31, com Subemenda nº 01; 33, com Subemenda nº 01; 35;
37; 39 a 45;
- aprovada a Emenda nº01;
- rejeitadas as Emendas nos
03, 04, 07, 08 e 09;
- prejudicada a votação
das Subemendas nº 01 às Emendas nos 07 e 08.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação a Emenda nº 10, destacada, ao
PLE nº 040/11. (Pausa.) A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 10, destacada, ao PLE nº 040/11.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, eu queria aproveitar essa
questão da Emenda em relação ao Corpo Bombeiros, porque nós sabemos que essa
Corporação é vinculada ao Governo Estadual. Portanto, cabe a discussão em
relação aos repasses do Município. Enfim, seria interessante que o Vereador
expusesse em qual medida ele gostaria de dispor esses recursos e em quais
funções. Mas eu queria falar da situação dos bombeiros e por isso subi à
tribuna, porque, de fato, nós temos um problema grave no Estado do Rio Grande
do Sul. O Corpo de Bombeiros é uma das poucas instituições que ainda está
vinculada à Brigada Militar. Nós temos apenas dois Estados em todo o Brasil que
ainda têm o Corpo de Bombeiros vinculados à Brigada Militar, quando são
atividades bastante distintas. Uma se refere à segurança preventiva e
ostensiva, como é o caso da Brigada, e outra se refere à atuação concreta em
relação a salvar as vidas. E nessa união em relação ao Corpo de Bombeiros, nós
achamos que muito tem sido preterido, inclusive com relação aos equipamentos e
às condições de trabalho desses trabalhadores, que estão entre as categorias
melhor avaliadas do País, com altos índices de credibilidade na população. Não
nos esqueçamos que, no início deste ano, o Rio de Janeiro se dividiu entre o
Rio Vermelho, comandado pelos Bombeiros lutando pela justa remuneração salarial,
e a política daquele Governo de Estado em tentar derrotar uma luta valorosa,
necessária e justa dos bombeiros em relação à sua remuneração, às suas
condições de trabalho, à própria anistia, porque, como qualquer categoria, os
bombeiros têm que ter o direito de poderem se organizar.
Neste debate, nós também verificamos que, aqui
no Rio Grande do Sul, apesar da reivindicação histórica da Associação dos
Bombeiros, pouco se tem avançado numa discussão tão importante para o Estado,
porque tem a ver, inclusive, com o repasse dos recursos e a possibilidade de
dotar o Corpo de Bombeiros com melhores equipamentos, com melhores caminhões,
como também ampliar o quadro dos servidores para que esses profissionais possam
melhor atender à população. Nós sabemos, a partir de todos esses episódios, da
importância que os bombeiros têm para os cidadãos, para a sociedade, para a
garantia das vidas de todos nós.
Gostaria de só fazer esse registro do meu
respeito, do apoio do PSOL, meu e do Ver. Pedro Ruas, à luta dos bombeiros, e
da certeza de que essa categoria merece ser ouvida e merece que o Governo do
Estado avance nas negociações em relação ao Corpo de Bombeiros.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Lembro que se trata de uma Emenda que propõe a
construção de um monumento aos bombeiros, não de destinação de recursos para os
bombeiros. Apenas para orientar V. Exas que estão se
acomodando nesta tarde.
O SR. REGINALDO
PUJOL:
Srª Presidente, eu só quero um esclarecimento da Mesa, porque só agora está
chegando a documentação para mim. Colocou-se no Orçamento a proposta de um
monumento para os bombeiros, e não há recursos para isso?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Emenda indica recursos para isso: R$ 50 mil.
O SR. REGINALDO
PUJOL:
Então tem recursos!
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apenas estou precisando que não são recursos
para os bombeiros, são para um monumento aos bombeiros.
O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra
para encaminhar a votação da Emenda nº 10, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. LUCIANO
MARCANTÔNIO:
Srª Presidente, colegas Vereadores, essa homenagem que o Ver. Haroldo
corretamente propõe aos bombeiros do Rio Grande do Sul, através da Emenda nº
10, é a construção do
monumento para homenagem de Porto Alegre aos bombeiros, no valor de R$ 50 mil.
Tenho certeza de que a base aliada, o Governo Fortunati vai receber o Ver.
Haroldo e buscar uma alternativa para que se possa, através de um projeto,
definir realmente os custos, e o local desse monumento, a fim de que se possa
viabilizar algo tão importante, inclusive porque a fonte indicada pelo Vereador
não é a que vai viabilizar o Projeto. Então, esse assunto já foi conversado com
o Líder da Bancada, Ver. Idenir Cecchim, que, com o Ver. Haroldo, falará com o
Secretário da Cultura. Com certeza, o Prefeito Fortunati e a sua equipe vão
buscar uma alternativa de viabilizar essa homenagem digna à nossa valorosa
Corporação dos Bombeiros da Brigada Militar. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 10, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; eu
quero, Ver. Luciano Marcantônio, já deixar o microfone aberto e dizer que tomei
conhecimento desta Emenda agora. Eu tenho o maior respeito à Brigada Militar e
ao Corpo de Bombeiros, mas usarmos dinheiro público, se foi isso que entendi,
para fazer homenagens e monumentos?! Se for isso, Vereador...
(Aparte
antirregimental do Ver. Luciano Marcantônio.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há possibilidade de apartes.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Só me faça um sinal: é pela rejeição? É
que não ficou claro; pelo que entendi, V. Exª estava apoiando a Emenda! Estamos
de acordo.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia
Cavedon): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. Nilo Santos, a Emenda nº 10, destacada, ao PLE nº
040/11 (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA
por 21 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
Em votação a Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº 040/11.
(Pausa.) O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para encaminhar a Emenda nº
11, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon;
Vereadores e Vereadoras, todos que nos assistem, vim ao microfone para
esclarecer o porquê da Emenda, muito mais em função de que, ao longo desses
anos em que eu estou aqui na Câmara, nunca coloquei Emendas no Orçamento,
exceto uma vez, para o Centro de Planejamento Familiar, que, graças a Deus, se
concretizou na Cidade e já está atuando há dois anos em Porto Alegre.
Esta
Emenda chegou ao Orçamento, porque há uma situação na Praça das Nações Unidas,
no bairro Petrópolis, onde existe uma cancha de bocha há 25 anos. Ali há um
grupo muito grande de idosos cujo lazer é a prática da bocha. Eles também se
dedicam à Associação da região, que é a Associação ConViver Melhor. Acredito
que todos os Vereadores saibam que, nessa praça, há alguns anos, tivemos
problemas de violência, de assassinatos, e que houve toda uma reestruturação da
praça através da parceria da associação comunitária e da Governança Local
Solidária – inclusive serviu de exemplo no início do Governo Fogaça –, e faz
cinco, seis anos que esse processo que envolve essa cancha de bocha vem sendo
encaminhado diretamente aos órgãos públicos. Ele já teve projeto pela SMOV, já
passou por três Secretários da SMAM, e, na última vez, tentaram-se
contrapartidas no local. É uma reivindicação muito grande da comunidade local,
porque as pessoas utilizam a cancha no máximo por seis meses durante o ano. São
pessoas de muita idade, e muitas delas não podem jogar no sol a pino, nem na
chuva, é óbvio. Essa é uma reivindicação que não deveria se tornar uma emenda.
Infelizmente, ela chegou até aqui – e foi aprovada, inclusive, no Orçamento – e
agora está sendo destacada, em função de uma questão técnica de remanejo de
recursos dentro do Orçamento. Mas ela foi, inclusive, proposta a este Vereador,
na última visita que fizemos, há cerca de um mês e meio, ao Secretário da SMAM,
Luiz Fernando Záchia, que se comprometeu também a apoiá-la, concretizá-la,
Inclusive sugeriu que ela fosse apresentada. Então, eu nada mais fiz do que dar
vazão a esse processo de anos que vem se estruturando ali naquela comunidade e
que, com certeza, é uma demanda que envolve todo o pessoal da associação, que
tem trabalhado muito por toda a sociedade e que, inclusive, para vocês terem
uma ideia, já comprou material, e esse material chegou a apodrecer no local,
porque não foi conseguido, junto à Secretaria, que fosse feita a obra. Então, a
Emenda é a tábua de salvação. Senão, eu não estaria aqui apresentando e nem
pedindo a aprovação dos colegas, podem ter certeza disso. Muito obrigado. Saúde
para todos.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para encaminhar a votação da Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. ADELI SELL: Perdoem-me as colegas, os colegas e os
cidadãos que nos ouvem. Eu fiquei quieto durante todo esse tempo de
encaminhamento das Emendas do Orçamento, porque eu não entendo esta Casa. Aqui,
se houver duas pessoas contra o Orçamento Participativo, será muito. Nem sei se
há alguém contra; acho que não. Há gente contra, mas são poucos, muito poucos.
Vejam
o seguinte: nós temos um conjunto de obras; vamos disputar junto às comunidades
as nossas ideias. Nós temos o direito e o poder de fazer Pedido de Providências
e, às vezes, nós somos covardes e não aplicamos a lei quando o Prefeito, em
tempo legal, regimental, Ver. João Dib, não nos responde, e, daqui para frente,
podem ter certeza, eu serei um cricri dos meus Pedidos de Providências, porque
direito de Vereador é direito de Vereador.
Eu
estou do lado de cá do balcão, representando o povo de Porto Alegre. Eu pedi à
minha Bancada para fazer o encaminhamento – contra, evidentemente, a Emenda,
como sou contra várias Emendas aqui. Nós temos que solicitar que toda praça que
tenha uma cancha de bocha seja mantida pelo Poder Público; em não podendo,
virem-se, vão atrás, mas não como aconteceu na Praça Garibaldi. Deram a praça
para uma empresa grande, muito grande da Cidade, que lá colocou duas placonas –
não é uma placa, não; é uma placona –, mas deixaram fora o busto a Garibaldi.
Claro, Garibaldi com dedo quebrado; a Anita suja! Gente, a Anita nunca foi
suja; o Garibaldi está imundo, gente! Eu reivindico isso. Eu já fiz chimarreada
lá, reuni o pessoal, vou fotografar mais uma vez, vou mandar distribuir no
mundo que há um desrespeito em Porto Alegre a duas figuras ímpares, a dois
revolucionários de dois mundos. Eu vou junto com o Dr. Raul. Ah, eu vou junto!
Vou abrir faixa, vou fotografar, vou fazer passeata nas Nações Unidas. Vamos
ocupar a Praça Nações Unidas. Vamos chamar as pessoas, vamos reivindicar.
Agora, é o seguinte, gente: é a Prefeitura que tem que mandar a Peça
Orçamentária; ela que responda por sua Peça Orçamentária. É uma decisão do
Executivo. E vou dizer: “Está vendo? Olha aqui, não fizeram tal coisa”? Mas nós
criticamos Deputados Federais por causa das emendas e nós estamos fazendo a
mesma coisa aqui! A mesma coisa! Qual é a diferença? Ah, eles têm conta agora,
Braz, mesmo? São R$ 15 milhões em emendas. “Não, a gente faz uma emendinha de
R$ 50 mil, de R$ 25 mil”. Onde nós estamos?! Nós estamos em Porto Alegre! Uma
Cidade que deveria ser moderna, porque foi moderna, foi avançada, está parada,
tem que crescer, tem que se desenvolver, tem que juntar forças, tem que ir para
frente! Chega de paralisia! Chega de discussão entre nós sobre esses temas. Aí
se convence um membro do Governo: “Retira a tua emenda, que eu aprovo outra”.
Luciano! Não dá para discutir assim. Vamos mudar o nosso comportamento aqui
sobre esses temas. Não dá!
É
o seguinte, com todo o respeito: faz emenda e depois leva uma prensa, volta
atrás, vota contra, abstém-se... Gente! Isto aqui é a Câmara Municipal, para
fazer debate político, debate ideológico, debate dos problemas da Cidade, por
onde tem que avançar a Cidade. Eu desafio quem queira discutir, por exemplo, o
Cais Mauá. Porque agora tem gente que é pai do Cais Mauá! Tem gente que é pai
de não sei de quem! Agora, quando é para botar a cara para bater, para
discutir, para botar artigo no jornal, aí não estão. “Posso perder meus
votinhos.” Eu não estou aqui para ganhar ou perder votinhos, estou aqui para
trabalhar em defesa da cidade de Porto Alegre. Dr. Raul, desculpe-me, mas vamos
de novo ao Záchia, vamos falar com ele. Está errado! O Secretário vai propor...
O Vereador faz uma emenda – ou faz ou não faz! Há dotação orçamentária na SMAM?
Não tem...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Peço ao Ver. Paulinho Rubem Berta que
conduza os trabalhos por alguns minutos, para que eu possa ir à reunião do
Conselho de Cidadãos Honorários e Eméritos de Porto Alegre, que está elegendo a
nova Presidência.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
11, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. REGINALDO PUJOL: Vereadora-Presidente, Srs. Vereadores e
Sras Vereadoras, diz o Ver. Adeli Sell, com o seu verbo
eloquente, que nós aqui temos que discutir o Cais do Porto, discutir assuntos
importantes da Cidade.
Eu
quero dizer o seguinte: para mim, importante é todo aquele assunto que vem a
ser objeto das nossas decisões aqui na Casa. Eu não vou mais silenciar diante
desse discurso de que o Vereador não pode fazer isso, não pode fazer aquilo, e
não explicam por que não pode. Por que o Vereador não pode propor que a Praça
Nações Unidas seja contemplada com R$ 25 mil para reconstituir a cobertura da
cancha de bocha que lá existe?
Será
que é, Vereador Elói, porque a proposição do Orçamento diz que as decisões do
Orçamento já foram decididas pelo Orçamento Participativo? Então, não temos
mais o que discutir, essa é a linha; o Município elabora o Orçamento como quer,
elege o Orçamento Participativo como sendo o seu parceiro único, exclusivo, e
nós aqui concordamos.
Ora,
Ver. Adeli, o direito de dispor sobre os projetos de lei que por aqui passam,
que nos é assegurado pela Lei Orgânica Municipal, eu não vou abrir mão dele. Eu
lamento, inclusive, que eu não tenha feito uma Emenda semelhante à sua,
Vereador, pedindo que reconstituíssem algumas praças da Restinga, a Praça do
Capitólio... Ver. Mario, V. Exª, que é um grande representante do Governo nesta
Casa, que terminassem com aquele assombro que é o Capitólio. Eu lamento que eu
não tenho feito isso, porque eu acho que “água mole em pedra dura, tanto bate,
até que fura”.
Então,
eu acho que pretender como pretende o Vereador... Inclusive seguiu o
aconselhamento do Secretário do Meio Ambiente, que pede que ele coloque R$ 25
mil no Orçamento para atender o bairro todo, que interessa que tenha, na Praça
Nações Unidas, um local adequado para que os mais antigos possam praticar o seu
esporte, em todo o período e com todo o conforto. Isso aqui está diretamente ligado
às nossas funções. Acho que nós temos que marcar essa discussão. Eu coloquei,
propositadamente, cinco Emendas no Orçamento, com valores insignificantes, de
no máximo 20 mil reais. É tudo para marcar posição.
Acho
que neste Orçamento, Ver. Raul, tem que ficar bem claro que o Vereador pode e
deve fazer emendas, assim como V. Exª fez, e eu vou apoiá-lo. Não sei qual será
o resultado que vai ser dado, mas comigo, com o meu voto, V. Exª pode contar,
porque acho que é um direito que o senhor tem, é mais do que um direito, é um
dever. Acho que tínhamos que coalhar o Orçamento de propostas, abrindo espaço
para que as coisas pudessem acontecer, e recuperando uma prerrogativa que é
deste Parlamento, e que, infelizmente, em outros tempos, abriram mão em favor
do Orçamento Participativo. Lá se decide tudo; aqui, não se decide nada! Tem
que se homologar, bater palmas, e subscrever. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Paulinho Rubem Berta, presidindo os
trabalhos desta Sessão; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, com
toda a certeza, o meu amigo Ver. Dr. Raul é um dos Vereadores que merece, de
toda a sociedade, toda a consideração possível.
E
quando ele apresentou esta Emenda, tenho certeza de que foi com o intuito de
ajudar a comunidade para que pudesse estar munida de uma cancha de bocha à
altura daquilo que precisam as pessoas, principalmente as mais idosas daquela
região.
Ver.
Dr. Raul, eu tinha dito, e afirmei, logo no início da Sessão, que votaria a
favor das Emendas populares e não das Emendas dos Vereadores. E vou continuar
fazendo isso, e já peço desculpas a V. Exª.
Comparando
com o Orçamento Participativo, eu devo dizer que uma das minhas repulsas ao
Orçamento Participativo é exatamente, Ver. Toni Proença – V. Exª que é um dos
homens que mais entende de Orçamento Participativo nesta Casa –, que numa
discussão entre uma cancha de bocha e uma sala de aula, ganhou, no Orçamento
Participativo, a cancha de bocha, e a sala de aula ficou em segundo plano.
Sempre que existir essa possibilidade, Ver. Toni Proença, eu vou ter um motivo
a mais para não apoiar o Orçamento Participativo, ou essa ideia do Orçamento
Participativo. Eu acho que – minhas escusas ao atual Prefeito, Fortunati, e ao
ex-Prefeito, Fogaça – o Orçamento Participativo é uma forma errada de os
dirigentes administrarem uma cidade. Acho que nós deveríamos ter nas cidades
técnicos competentes suficientes para poder orientar o crescimento que nós
devemos ter numa cidade como Porto Alegre, para a cidade não crescer torta. A
nossa Cidade, infelizmente, depois que se adotou o Orçamento Participativo, nas
primeiras gestões do PT, a Cidade começou a entortar e nunca mais, na verdade,
nós conseguimos ter uma Cidade que pudesse crescer de uma forma correta. Por
isso, eu sou um dos Vereadores da Casa que nunca foi favorável a essa espécie
de Orçamento Participativo, que foi criado aqui na época do PT, depois
continuado pelo Fogaça, e agora também adotado pelo Fortunati. Por esses
motivos, eu não posso, Ver. Dr. Raul Torelly, com todo o carinho que tenho por
V. Exª, apoiar uma Emenda como essa, que coloca recursos para reformar uma cancha
de bocha; não vou fazer isso, vou votar contrariamente. Pelo mesmo motivo que
eu não gostaria, de forma nenhuma, que no Orçamento Participativo estivessem
votando canchas de bocha por aí, porque, afinal de contas, isso poderia ser
suprido, tranquilamente, com um esforço maior das comunidades, com o empenho de
um e de outro, com o trabalho de um e de outro, e não precisaríamos utilizar
recursos públicos para poder chegar até lá. Eu acho que essa mania que o
político tem de criar comodidades para poder ganhar votos é muito ruim, nós
temos que trabalhar com as comunidades no sentido de orientá-las, de fazer com
que possam progredir, serem donos do seu próprio progresso dentro das suas
regiões. Essa, claro, não é uma falha só do meu amigo Dr. Raul, mas todos nós,
políticos, temos essa mania de tentar, de alguma forma, legislar criando
comodidades dentro das comunidades. Às vezes, em comunidades muito pobres,
estão precisando de muita coisa em relação à saúde, educação e segurança,
coisas que, aí sim, nós precisamos ter o dinheiro público para satisfazê-las.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Paulinho Rubem Berta, presidindo os
trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, venho aqui
fazer alguns esclarecimentos. Primeiro, em relação à Praça Garibaldi e àquilo
que foi dito. O que foi dito aqui, e lastimo que o Ver. Adeli Sell não esteja
presente, foi um total desconhecimento do que foi feito com relação à Praça
Garibaldi. Este Vereador estava como Secretário do Meio Ambiente. Qual é o fato
da Praça Garibaldi? Estava para ser feito um edifício na Rua Lima e Silva e
havia uma nogueira na área. Eu, como Secretário, não queria assinar a liberação
da nogueira, e tinha que fazer o projeto. O Ministério Público entrou,
autorizou a transferência da nogueira para 20 metros dentro do próprio terreno
e condicionou a adoção da Praça Garibaldi durante cinco anos – recém está no
primeiro ano, tem mais quatro anos –, mas não condicionou a questão dos
monumentos. Até porque, em Porto Alegre, há toda uma discussão sobre isso,
porque quem cuida dos monumentos é a SMAM, mas muitos entendem que deveriam estar
na Pasta da Cultura. A Melnick é a responsável pela adoção da Praça Garibaldi –
e este Vereador saúda a adoção. O Ver. Beto Moesch, quando Secretário,
estimulou muito a adoção, eu tenho certeza de que a adoção é uma das melhores
coisas, porque facilita ao Poder Público, desonera o Poder Público. Então, na
realidade, esse foi o fato concreto, ou seja, não houve nada mais como o
Vereador colocou, as ações estão à disposição do Ministério Público. Houve uma
briga, a comunidade não queria a realização do espigão, que é a metros, e, em
função disso, a adoção da Praça Garibaldi.
Quero
dizer, Ver. Dr. Raul Torelly, que acho que é salutar, cada vez mais nós temos
que forçar realmente isso. Agora, o Ver. Luiz Fernando Záchia faz parte do
Executivo, não sei qual é a posição do Secretário da Fazenda, que está aqui
hoje. Essas coisas têm que ser combinadas. Mas eu acho que é legítimo, porque a
comunidade postula, e, realmente ali, naquela comunidade, há mais de ano, o
pessoal clama por isso, briga por isso, inclusive, quer ajudar com dinheiro, se
for o caso – eles sempre falam. Talvez essa questão dos R$ 25 mil, que pode
parecer um absurdo ou não, é uma necessidade. Agora, tem que ver qual é a
posição do Executivo. Eu não sei. O Ver. João Antonio Dib, talvez como Líder do
Governo, o Secretário Adjunto também está aqui e ele pode ter a posição do
Executivo em relação a essa Emenda. Mas eu entendo que ela é simpática. Por
quê? Porque é o clamor de uma região.
Quero
também colocar em relação à manifestação do Ver. Luiz Braz, quando ele coloca a
questão do Orçamento Participativo, e aqui é posição de ideias, eu acho que o
Orçamento Participativo foi a forma mais democrática e a maior evolução que a
Cidade teve nos últimos anos. Ou seja, fazer com que a população pudesse ir ao
encontro do Executivo e dizer quais os seus pleitos. E a comunidade foi muito
sábia nisso. Se nós notarmos, ao longo dos anos, o que a comunidade começou a
aprender? No primeiro momento, ela pedia asfalto, mas descobriu que, antes do
asfalto, tinha que vir o saneamento básico. E aí eles começaram a pedir a água,
o esgoto pluvial, o esgoto cloacal, para depois sair a questão do asfalto, como
bem pode dizer o Ver. Airto Ferronato, que foi diretor do DEP.
E
foi uma evolução, porque em determinados bairros da Cidade, nos bairros de
classe A, hoje, a grande reivindicação nem é relativa à questão do Município, é
a Segurança pública, que não é uma atribuição do Município. E o Orçamento
Participativo ajudou nisso. E eu pergunto: alguma grande obra da Cidade deixou
de ser realizada por causa do Orçamento Participativo? Claro que não! Todas
essas obras da Copa vão fazer parte do Orçamento Participativo. E alguma delas
foi vetada? Claro que não! Porque a população entende que as grandes obras
também são necessárias, mas tem o direito, o dever e a obrigação de as
comunidades se mobilizarem para reivindicar uma creche, uma escola, o asfalto,
o esgoto cloacal, o esgoto pluvial, ou seja lá o que for. Essa foi uma das
grandes vantagens da história de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra
para encaminhar a votação da Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, resolvi me inscrever depois
de ouvir a manifestação do Ver. Adeli Sell quando critica as emendas que se
apresentam por iniciativa dos Vereadores. Quero registrar, primeiro, aquilo que
já disse: até 1988, as Câmaras de Vereadores, para o Orçamento, diziam sempre
“amém”, porque ou aprovavam ou rejeitavam o Orçamento. A partir da Constituição
que está vigendo hoje, a de 1988, tem o Vereador a competência de encaminhar
emendas. É um poder que nos é dado importante para os cidadãos. O primeiro
Vereador de oposição, lá em 1989, que se manifestou favorável ao Orçamento
Participativo foi eu, e andei só na oposição por muito tempo. Ora, hoje, as
comunidades têm a possibilidade ímpar de, por disputa democrática, apresentar
emendas. Acontece, Ver. Pujol – e V. Exª andou correto –, que nós temos os
desesperançados do Orçamento – tenho dito isso por diversas vezes –, que são
aquelas comunidades pequenas, aquelas instituições pequenas que não conseguem
votos suficientes para atender às suas pequeníssimas demandas. Daí a relevância
das emendas que se apresentam. Portanto, é um agregado ímpar para a democracia
a presença do Orçamento Participativo e a presença do Vereador apresentando
suas propostas. O Ver. Raul apresenta uma proposta de colocar R$ 25 mil para
uma demanda daquela comunidade, que jamais venceria a demanda no OP, pelo
número de envolvidos. Aliás, quero dizer, com relação a canchas de bocha nas
praças, que, em meados de 1990, eu apresentei uma proposta para que se fizesse
o maior número possível de canchas de bocha em praças, porque, na verdade, é um
esporte que alcança a juventude, o adulto e, muito especialmente, também o
idoso. Por isso a minha manifestação favorável à Emenda do Ver. Raul.
E
quando fiz a relatoria geral, analisei uma a uma, caso a caso, e coloquei a
justifica do porquê. É uma justificativa válida, é importante para a Cidade, é
uma demanda pequena, mas que alcança um anseio. E concordo: a partir dela, Ver.
Adeli, é uma sinalização de que se busca a conservação dessas praças.
Portanto,
estamos aqui para dizer que a Emenda é interessante, o meu Parecer foi
favorável, aprovamos na CEFOR, e votarei favorável à Emenda do Ver. Raul. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para
discutir a Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. PEDRO RUAS: Ver. Paulinho Rubem Berta, que preside
esta Sessão, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que
nos assiste, eu encaminho em nome do PSOL, portanto, em meu nome e em nome da
Ver. Fernanda Melchionna, a presente Emenda de autoria do Ver. Dr. Raul
Torelly. É uma Emenda, por todos os aspectos, meritória, Ver. Dr. Raul. Na
verdade, essa demanda já chega a duas décadas e atende a uma comunidade que
merece, que precisa, e, acima de tudo, não demanda grandes recursos do Erário
Municipal. Eu conversava, há pouco, Ver. Dr. Raul, com a Verª Fernanda
Melchionna sobre o tema, e verificávamos o seguinte: ali na Praça das Nações
Unidas, de fato, há uma comunidade que há muitos anos pleiteia esse tipo de
equipamento urbano – me socorre bem o Ver. Engenheiro Comassetto. Na linha de
sustentação do Ver. Adeli Sell, nos somos também amplamente favoráveis. Essa é
um tipo de Emenda que precisa, sim, existir. O Vereador, a Vereadora, Ver.
Tarciso, que conhece a demanda de uma comunidade, que sabe que aquele custo é
baixo, que sabe que a demanda é justa, ora, tem mais do que o direito de
apresentar esse tipo de Emenda; tem obrigação de apresentá-la porque para todos
nós há, sim, um compromisso com essa questão geracional. E quanto àquela cancha
de bocha, que por duas décadas aguarda uma cobertura, puxa vida, se nós não
pudéssemos fazer agora esse tipo de Emenda, se nós não pudéssemos agora
solucionar um problema dessa natureza, com custo tão baixo, e sabendo de
projetos, de permutas e terrenos, de gastos discutíveis, que papel teríamos nós
em relação ao Orçamento nesse momento? Então, eu encaminho aqui, Ver. Paulinho
Rubem Berta, em nome do PSOL, em meu nome, em nome da Verª Fernanda Melchionna,
favoravelmente à Emenda do Ver. Dr. Raul Torelly, e, mais do que isso,
cumprimentando S. Exª pela iniciativa meritória num momento como este.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): O Ver. Luciano Marcantônio está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Ver. Paulinho, colegas Vereadores, com
relação a essa Emenda do Dr. Raul – e provavelmente os recursos serão maiores
para fazer o que é necessário –, o Secretário Záchia já se comprometeu de, em
breve, atender a essa demanda, a essa atenção que o Ver. Dr. Raul faz em
relação a esse serviço, que é muito importante, é muito louvável.
Mas
é importante ressaltar aqui que Porto Alegre se destaca mundialmente por ser a
Capital da democracia participativa, exatamente pela valorização e pelo
respeito ao movimento comunitário e ao Orçamento Participativo, que foi
valorizado e dada continuidade na gestão Fogaça, e também agora pelo Prefeito
Fortunati, a ponto de nós termos o maior Orçamento para investimento do
Orçamento Participativo da história de Porto Alegre. E esse Orçamento
Participativo é construído pelas lideranças das comunidades de baixa renda, que
é onde realmente o serviço público tem que estar presente, com muita força,
permitindo que assim esses cidadãos humildes possam, por meio do serviço
público, de um investimento no seu bairro, na sua rua, ter condições, ter
oportunidade de ter uma vida melhor, de ter acesso à educação, à qualificação
profissional, à assistência social, à moradia digna. É lá que o serviço público
tem que estar prioritariamente. Por isso é que o Orçamento Participativo é
valorizado, e muito, pelo Prefeito Fortunati, pela sua história – ele é um dos
fundadores do Orçamento Participativo –, e o OP deve ter, cada vez mais, um
papel de destaque nas gestões democráticas e populares de Porto Alegre.
Além
do Orçamento Participativo, outro eixo da gestão Fortunati são as obras da
Copa, que são grandes obras, e todas vão beneficiar o cidadão de Porto Alegre,
o conjunto dos moradores de Porto Alegre; não são obras que vão beneficiar
clubes de futebol, são obras diárias, que vão permitir que a nossa Cidade possa
ter uma mobilidade urbana que tanto esperamos, são obras habitacionais, são
grandes obras como a do Metrô, como a do Aeromóvel, que há anos e anos nós
sonhávamos ter e que agora será viável. E o Orçamento Participativo, em nenhum
momento, causa qualquer tipo de empecilho para que essas grandes obras também
aconteçam.
O
outro eixo, o terceiro eixo, é o serviço básico, que tem que acontecer cada vez
mais e com mais qualidade. E cabe à população também fiscalizar e cobrar.
Então,
de forma alguma, o Orçamento Participativo, que garante que o serviço público
aconteça nos locais onde é mais necessário... É por isso que fazemos política,
para que a ação pública esteja onde o cidadão precisa do serviço do Governo. Então, de
forma alguma o Orçamento Participativo traz qualquer entrave para as grandes
obras – isso está provado na gestão Fogaça e na gestão Fortunati –, ou para os
serviços básicos. Também não traz nenhum entrave para as nossas Emendas, de
nós, Parlamentares.
A orientação do Governo é que os Vereadores que
acreditam e fazem as suas emendas dialoguem com o Gabinete de Programação
Orçamentária e com os Secretários do Governo, porque eles têm a determinação do
Prefeito Fortunati de dar toda a atenção às emendas dos Vereadores para que
elas possam ser atendidas, independentemente de a emenda ser aprovada aqui
nesta Casa.
Então, caminham juntos o Orçamento
Participativo, fundamental para a democracia; as obras da Copa, que estão
acontecendo e vão transformar Porto Alegre; o serviço básico, que tem que ser
mantido de forma permanente, melhorando a qualidade; e também as nossas
Emendas, que são muito respeitadas pelo Governo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES:
Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu
diria que este é um debate interessante e importante para que se faça uma
reflexão sobre essas questões ligadas, em especial, ao Orçamento. No que diz
respeito ao direito de propor emendas, o Congresso Nacional, vejam bem, há
algum tempo, encontrou um mecanismo que, eu, pessoalmente, tenho dificuldade de
admitir como instrumento de administração da coisa pública. Então, ele
encontrou uma maneira de dizer que cada Deputado terá “x”. Assim, estabeleceu
de forma igual para cada Deputado. É uma coisa extremamente fisiológica, mas
entregou a igualdade aos Srs. Deputados, independente de Partidos, Partido “a”,
Partido “b”, cada um tem “x”, igualmente no Senado. Isso tem se prestado a
situações que não vão ao caso aqui examinar, porque todos conhecemos e sabemos.
Então, essa é a questão das Emendas. O Orçamento é oriundo de recursos tirados
da economia, da população, através dos impostos, e ele carrega exatamente o
caráter público. Eu não quero dizer que a Emenda em debate seja uma Emenda
privada, não, absolutamente não. É importante e tem mérito, mas teria que haver
critérios para que se dispusesse, para o conjunto dos Vereadores, a
possibilidade de emendar. Não quer dizer também que não esteja lá localizada,
nessa cancha de bocha, a necessidade. Nós, aqui, na Vila do IAPI, pedimos, ao
longo do tempo, que se fizesse uma cancha de bocha. Sabem o que nós fizemos?
Nós construímos a cancha de bocha. Aí, correu o nosso chapéu, lá, Ver. Adeli
Sell. Foi o nosso chapéu que correu lá e construímos a cancha de bocha. É bem verdade que não tem as
qualidades das canchas de bocha feitas pelo Município. Então, deixo aqui essa
observação. Há várias canchas de bocha sem a referida cobertura. Fica muito
difícil, com todo o mérito que tenha a matéria, nós aprovarmos, porque, do
contrário, nós teríamos que estender aos Vereadores e adotar o critério que
adota a Câmara Federal, que teria o meu voto contrário. Têm-se prestado, as
Emendas do Congresso Nacional, para drenar,
muitas vezes, o dinheiro público, não para as finalidades públicas, de que é
objeto o Orçamento.
Então,
parece-me que temos que usar os instrumentos que temos e bater à porta do
Prefeito e dizer: olha, faça uma cancha de bocha lá; cubra ali, etc e tal,
porque a comunidade está pedindo. Agora, utilizar instrumentos do Orçamento,
fica extremamente difícil – do ponto de vista de uma análise política da coisa
– nós aprovarmos.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver.
João Carlos Nedel, a Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADA por
12 votos SIM e 10 votos NÃO.
Em votação a Subemenda nº 01 à Emenda nº 11,
destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº
040/11. (Pausa.) O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para encaminhar
a votação da Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº 040/11.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas
Vereadores, Vereadoras, público que nos acompanha neste momento, há pouco
tempo, aqui na Câmara de Vereadores, com a divergência de alguns Vereadores, foi instituído pelo Governo o IMESF –
Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família. O Governo Municipal, na
ocasião, Ver. Comassetto, dizia que, das 104 equipes de PSF, pretendia, num
ano, Dr. Raul, chegar a 200 equipes. Como é que o Governo vai chegar a 200
equipes se não constrói Unidades de Saúde, se não constrói PSFs? É preciso
localizar, na Cidade, Áreas de Interesse Social, áreas públicas que possam ser
cedidas ou transformadas em Áreas de Interesse Social para construir PSFs! Nós
não estamos falando grego aqui! Este Vereador, na região leste de Porto Alegre,
se imbuiu também em procurar essas áreas. Nessa área do antigo Terminal
Alameda, que ainda hoje é chamada assim, se mantém um serviço do DMLU. Esse
Departamento queria ampliar os seus serviços ali, e a comunidade queria
construir uma Unidade de Saúde. Uma vez transformada essa área em Área de
Interesse Social, o Governo Municipal concordou, através do Secretário
Casartelli, do Marcelo Bosio, o Secretário Adjunto, que ali nós construíssemos
uma Unidade de Saúde para deslocar quatro equipes de PSF e um Caps – Centro de
Atenção Psicossocial – para o próximo ano. Então, essa área, Ver. Beto Moesch,
está destinada exatamente para nós construirmos um local para deslocar quatro
equipes do Programa de Saúde da Família e mais um Caps.
O
Governo vai gastar muito mais que R$ 400 mil, vai gastar mais de um milhão de
reais! E essa é apenas uma sinalização de concordar com o que o Governo está
pedindo. Eu não estou falando nada em grego, é só ligar para o Secretário da
Saúde, o Dr. Casartelli, e ele vai confirmar a sua vontade de construir
regionalmente uma ampliação, inclusive do PSF do Campo da Tuca, em que o Dr.
Raul trabalha, que será deslocado para o Terminal Alameda, com quatro equipes
atendendo toda a região, onde há mais de 40 mil habitantes.
Nós
não estamos falando grego! Nós estamos, através da Peça Orçamentária,
destinando recursos para que, de fato, o programa do Governo dê certo! Mas aí o
Governo vem dizer que não é possível! Então, nós estamos falando uma coisa
séria, ou não? Eu acredito que uma sinalização de um valor que até pode ser
simbólico, para muitos pode ser altíssimo, R$ 400 mil, mas, em algumas Unidades
de Saúde, o Governo gastou R$ 100 mil em reformas! Não valia, e ele já gastou
R$ 100 mil na reforma de uma Unidade de Saúde, na Unidade de Saúde Esmeralda,
na Lomba do Pinheiro, por exemplo, há poucos anos. Foi um escândalo!
Nós
não estamos falando grego, nós estamos concordando com o que o próprio Governo
disse aqui que, com a implementação do IMESF e com a duplicação das Unidades de
Saúde, para poder duplicar os PSFs – Programas de Saúde da Família – era
necessário construir mais Unidades de Saúde em Porto Alegre. E nós estamos
trabalhando nessa direção: mais trabalhadores, mais Unidades de Saúde e mais
atendimento à população, porque Porto Alegre está muito, mas muito longe do
ideal.
Por
isso quero fazer um apelo aos colegas Vereadores, pois essa é uma área muito
carente, precisamos avançar na Saúde em Porto Alegre, o que é um ganho
significativo, seja para o atual Governo, seja para a população. A Comissão de
Saúde tem andado pela Cidade e tem percebido que faltam muitos médicos, muitos
trabalhadores, não sai concurso público, e é preciso várias coisas andarem
juntas. Estamos trabalhando no intuito de dizer ao Governo que é preciso apurar
o passo, senão as coisas não acontecem. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero lembrar, a pedido do Ver. Airto
Ferronato, que a Subemenda nº 01, de autoria do Relator, reduz de R$ 400 mil
para R$ 200 mil.
O
Ver. DJ Cassiá está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 13,
destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente; Ver. Oliboni, a questão
do investimento na Saúde é fundamental, indiscutível. Ver. Cecchim, vou repetir
a mesma frase que tenho repetido durante esses três anos: neste País, durante
seis meses no ano se trabalha para pagar impostos. O Governo Federal arrecada
impostos até do vento que bate! E digo: se existe pena de morte neste País,
começa lá por cima, na Saúde pública.
Voltando
à questão da sua Emenda, Ver. Aldacir Oliboni – o senhor é um defensor da Saúde
nesta Casa, e torço para que um dia seja Secretário da Saúde; o senhor tem o
meu apoio porque o senhor tem todos os caminhos, todos os atalhos –, quero
dizer ao senhor que já existe um Projeto aprovado lá para o Terminal, para
2012. Ainda nesse Projeto, Ver. Aldacir Oliboni, aquilo que se discute aqui é
quanto à prevenção, ou aos cuidados àqueles usuários de droga e álcool? Pois,
Ver. Oliboni, lá vai ter, está contemplado no Projeto. Então, a sua Emenda é
indiscutível, eu seria o primeiro a votar, é Saúde! Só que o Prefeito, mais uma
vez, se adiantou, o Governo, mais uma vez, junto com Secretaria da Saúde, pulou
na nossa frente, Ver. Aldacir Oliboni. Está lá, o Projeto está aprovado e, a
partir de 2012 – se Deus quiser! –, vai ser executado nesse mesmo local.
Repito: o que tanto temos debatido, tanto temos discutido, que é a questão dos
cuidados aos que precisam, aos usuários de drogas e álcool, enfim, lá vai ter.
Então,
quero-lhe dizer, Ver. Oliboni, que eu, com certeza, o acompanharia nessa
Emenda, seria seu parceiro nessa Emenda, mas o Governo, mais uma vez, se
adiantou. Que bom, Ver. Oliboni! Que bom! Para concluir, para colaborar:
parabéns à Secretaria da Saúde, parabéns ao Governo Municipal! E lá, Ver.
Tarciso, lá vai ter um centro com atendimento ao usuário de drogas e álcool.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon;
colegas Vereadores, Vereadoras; senhoras e senhores; venho aqui em nome da
minha Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, defender esta Emenda. E
aí eu quero expor algumas razões, o porquê dessa defesa. A primeira delas,
colegas Vereadores, é que, na cidade de Porto Alegre, todas as pesquisas têm
apontado três grandes problemas e três grandes anseios da sociedade: segurança,
saúde e educação. Este caso é um tema da Saúde. E nós temos, em Porto Alegre,
um Projeto aprovado que é o da Saúde da Família. Agora nós temos que
implementá-lo.
Eu
quero registrar que essa área do Partenon, na região da Alameda, já foi gravada
por esta Câmara, Dr. Raul, como Área Especial de Interesse Institucional,
justamente para destiná-la a esses projetos, neste caso, de interesse
institucional da Saúde. Como existe um vazio na Saúde, nós temos que propiciar,
dar apoio, organizar, ajudar a fazer com que essas estruturas tenham ali, no
caso, três ou quatro Equipes de Saúde da Família. E cada Equipe vai atender, a
domicílio, a 3 mil famílias. A região do Partenon – São José, Campo da Tuca,
que abrange toda aquela grande região da Alameda – é uma das regiões mais
carentes de Porto Alegre. Portanto, é uma necessidade, não temos dúvida
nenhuma.
E
por que o Caps? Porque, com a epidemia da droga, principalmente do crack, têm nascido dezenas, centenas de
crianças contaminadas, já com a deficiência da intoxicação, ou crianças que
estão entrando na drogadição, principalmente pelo uso de crack. Nós necessitamos de um centro de atendimento infantil para
as pessoas dependentes de produtos químicos. Portanto, Ver. Oliboni, esta é uma
razão.
A
segunda razão, Dr. Torelly – e falo ao Dr. Torelly porque nós acabamos de
aprovar uma Emenda ao Orçamento para a cobertura de uma cancha de bocha. Se nós
aprovamos para uma cobertura de cancha de bocha, Ver. Luiz Braz – e o senhor
veio a esta tribuna dizer que foi rejeitada antes a de uma escola, nós não
podemos rejeitar a de um Posto de Saúde. Portanto, creio que é uma questão de
mérito do ponto de vista da necessidade desse tema.
Em
terceiro lugar, eu quero trazer um exemplo. Ver. Marcantônio, o senhor esteve
conosco – assim como outros Vereadores, como o Dr. Thiago que não está aqui –
na inauguração do Posto de Saúde Chapéu do Sol. Sabem quantos postos de saúde
estão sendo construídos na Região do Extremo-Sul? Dois postos. Sabem por quê?
Porque, em 2006, eu e o Dr. Goulart fizemos uma Emenda de R$ 450 mil. Em
dezembro de 2006, esse dinheiro ia caducar, e nós estávamos discutindo isso no
Ministério Público. Fizemos um TAC, um Termo de Ajustamento de Conduta, que o
ex-Secretário Pedro Gus assinou e se comprometeu a utilizar aquele recurso para
construir dois postos de saúde: o do Núcleo Esperança, na Restinga, e o do
Chapéu do Sol. Obviamente, houve todo um envolvimento do Orçamento
Participativo; obviamente, houve um envolvimento do Conselho de Saúde
Distrital, mas ali alavancou. São os dois únicos postos de saúde que estão
sendo inaugurados, agora, de toda a Região do Extremo-Sul, dentro do convênio
com o Moinhos de Vento, e temos que construir mais oito. Isso é um elemento
motivador e gerador. Temos que propor aqui esta Emenda, entendendo que há a
necessidade naquela Região, e realmente há; é uma das regiões em que há um
vazio na Saúde da Família em Porto Alegre. Portanto, esta Emenda tem que ser
aprovada para ser um elemento motivador, Paulinho Rubem Berta, deste tema da
Saúde em Porto Alegre.
Venho
aqui fazer esta justificativa e, obviamente, pedir o voto favorável dos colegas
Vereadores e das colegas Vereadoras neste tema tão necessário. Nós temos que
fazer o nosso papel: propiciar que isso aconteça o mais rapidamente possível.
Um grande abraço. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra
para encaminhar a votação da Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver. João Dib, o senhor, que é Líder do Governo
na Casa, esta Emenda seria a legítima Emenda desnecessária se o Governo Federal
apoiasse a Emenda nº 29. Não seria necessário o Ver. Oliboni, que é um homem
preocupado com a Saúde... Eu entendo o Vereador, mas se o Governo Federal
apoiasse e aprovasse a Emenda nº 29, não seria necessário esse pedido de
migalhas, até mesmo depois que o Governo Municipal apresentou o Projeto. Eu tenho
certeza de que não foi a intenção do Ver. Oliboni apresentar uma Emenda em cima
de uma coisa que ele descobriu que estava sendo feita. A intenção dele foi a de
querer ajudar, é verdade, mas deu essa coincidência: o Governo Fortunati já fez
o Projeto, já está destinado esse recurso, e, para fazer isso, a mesma coisa, o
Vereador está pedindo aqui como Emenda. Quer dizer, se eu descubro que vai ser
feita a obra, eu quero fazer uma Emenda para aquela obra; aí eu fico como o pai
da criança! Adotivo – e é bonito ser pai adotivo, mas nós temos que cuidar dos
filhinhos, e o Governo Federal também.
Não é necessário o Vereador se escabelar todo
aqui e pedir: “Pelo amor de Deus, aprovem esta Emenda”, porque haveria muito
dinheiro com a Emenda nº 29, que o Governo Federal não vota, não deixa votar e
nega. Nega! É quase um plano de governo do Governo Federal, do qual o PMDB faz
parte como Vice; não apoiar a Emenda nº 29 é quase um plano de governo.
Aí ficamos nós aqui, no dia de votação do
Orçamento, pedindo Emendas; pedindo Emendas desnecessárias, e o Governo Federal
tem a obrigação... Estou falando do Governo Federal, mas poderia falar do
Governo Estadual também, que, na Saúde, aplica zero. Zero! Vem gente, vem
ambulância do Estado inteiro para Porto Alegre. Eu não vi a Bancada do PT
reclamar do Governador Tarso Genro, que não tem dinheiro para a Saúde em Porto
Alegre. Mas não é só para os porto-alegrenses: não tem dinheiro para nada. O
Governo Estadual tem que pagar essa quantidade enorme de funcionários que tem –
e eu nem vou falar de CCs, mas há muitos funcionários. O Governador está muito
preocupado, não consegue dar conta, e este ano foi uma loucura a pressão que
ele está sofrendo.
Então, para a Saúde não tem do Governo Estadual,
não tem do Governo Federal, e a oposição quer que tenha do Governo Municipal.
Só que a oposição deu com os burros n’água, porque o Governo do Município vai
fazer essa obra que o Ver. Oliboni está pedindo como Emenda. Não há necessidade
de aprovar esta Emenda, porque ela já foi aprovada pelo Governo Municipal, pela
Prefeitura. A Prefeitura vai fazer a obra no ano que vem. E a
população, com a qual o Ver. Oliboni está preocupado, já foi atendida antes do
pedido da Emenda. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº 040/11, pela
oposição.
A SRA. MARIA
CELESTE:
Srª Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, acho importante que se estabeleça, nesta tribuna, o debate
sobre a Saúde, mas, mais do que isso, sobre a responsabilidade de cada Prefeito
quando assume, que precisa fazer as cobranças necessárias tanto ao Governo
Federal quanto ao Governo do Estado.
Quero aqui lembrar, Ver. Cecchim, que eu nunca
ouvi do Prefeito Fogaça, uma única vez, uma cobrança à Governadora Yeda sobre o
não repasse da verba da Saúde do Estado ao Município de Porto Alegre. Acho
muito injusto, neste primeiro ano de Governo Tarso – que nem fechou um ano
ainda –, o Governador ser cobrado da forma como foi nesta tribuna, tendo em
vista que o seu Governo e o seu Prefeito jamais levantaram sequer uma voz
contra a Governadora anterior, pedindo, solicitando que fosse feito o repasse
da Saúde do Governo do Estado ao Município de Porto Alegre.
Acho muito injusto vir aqui, neste momento,
esquecer aquilo que deveria ter sido cobrado, há muitos anos, pelo então
Prefeito Fogaça; sequer se ouviu nesta tribuna ou mesmo no Paço Municipal
alguma cobrança do Município de Porto Alegre em relação à dívida do Estado, no
tema da Saúde.
E mais: eu quero lembrar a todos aqui que a
Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento deste ano, investiu ou previu para
investimento R$ 42,3 milhões e, efetivamente, liquidou despesas no valor de
apenas R$ 5 milhões, ou seja, apenas 12% do que havia sido previsto foi
efetivamente investido na área da Saúde.
Mais, Ver. Oliboni: em compensação, gastou em
publicidade R$ 2,6 milhões.
Muito bem! Publicidade na Saúde é necessário, temos grandes campanhas que
precisam ser feitas no Município: campanhas contra a dengue, campanhas de
esclarecimento na questão do número de casos, cada vez maior na cidade de Porto
Alegre, de pessoas portadoras de Aids. Então, isso é importante. Agora, R$ 2,6
milhões em publicidade da Secretaria de Saúde?! E aí vem um Vereador a esta
tribuna dizer: “Ver. Oliboni, o senhor não se preocupe, a Secretaria já está
fazendo o Programa de Saúde da Família do Partenon! Ver. Oliboni, não se
preocupe, está tudo acordado, tudo encaminhado”. Onde? Onde estão os números,
que não nos mostram isso?
Este
Vereador vem aqui falar da Emenda nº 29! A Emenda nº 29, o nosso Deputado,
Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, está tendo a coragem de colocar
no plenário para votação! Tem problemas, sim! Tem problemas históricos neste
País! Agora, essa mesma voz que aqui se levanta, cobrando do Governo Federal,
do Governo do Estado – e está correto, o senhor tem aqui uma parceira para
cobrar, com certeza –, deveria, também, ter cobrado do então Prefeito da
Cidade, José Fogaça, quando o Governo do Estado ficou devendo milhões na Saúde
para Porto Alegre, e a penúria foi ficando cada vez maior na Cidade.
E
é bem verdade que se centralizou em Porto Alegre aquilo que os Municípios não
conseguem dar conta, porque também o Governo do Estado anterior não priorizou a
Saúde nos seus Municípios.
Hoje,
o Governador faz diferente, com um Secretário que está lá atuando nas Regiões
para que os hospitais tenham as suas especializações nas Regiões do Estado,
para que Porto Alegre não seja simplesmente um depósito de pessoas,
principalmente na área da especialização.
Portanto,
Ver. Cecchim, vou repetir o meu grande líder Lula, quando ele dizia – e diz –
que, nunca na história deste Brasil, Porto Alegre recebeu tanto recurso na
Saúde quanto no... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)...nunca antes na história
deste Brasil, o Município de Porto Alegre recebeu tantos recursos federais, não
apenas na Saúde,
mas, especialmente na saúde. Se nós aprovamos verba para a cobertura de uma
cancha de bocha numa praça, nós vamos aprovar esta Emenda para colaborar com o
PSF do bairro Partenon, para aquela comunidade que tanto precisa desta Emenda,
tão simples e tão singela, que, em já estando acordada com o Prefeito e com o
Secretário, por que não aprová-la, Srs. Vereadores? Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra
para encaminhar a votação da Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº 040/11.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon, encaminho a matéria em meu nome e em nome do
Ver. Pedro Ruas, da Bancada do PSOL, e dos militantes partidários – o Renato
Guimarães, o Nazaré, o Fonseca, o Antônio Ruas e o Henrique, apoiador de várias
lutas em defesa do meio ambiente – que estão aqui acompanhando a votação do
Projeto que revoga a Lei nº 470. Eu me inscrevi para debater esta Emenda do
Ver. Aldacir Oliboni, primeiro, para dizer duas coisas que me parecem fundamentais.
A população está cada vez mais cansada do jogo de empurra: uns dizem que não é
para aprovar a Emenda, porque o Governo Federal não dá os recursos; outros
dizem que não dá para aprovar a Emenda, porque mexe em recursos da publicidade;
outros dizem que, nacionalmente, vai tudo bem com a Saúde, e só tem que
resolver o problema da Saúde no Município de Porto Alegre. Quero dizer a vocês,
com toda a tranquilidade, que nós, do PSOL, defendemos, Ver. João Antonio Dib,
a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Nós lutamos, há anos, para que
o Governo saia de cima da Emenda Constitucional nº 29, e garanta os 10% do
Orçamento em aplicação em saúde. Estamos agora exigindo do Governo Dilma que
pare de se aliar com o Sarney, no Senado, para não votar a regulamentação da
Emenda Constitucional nº 29, e não invente um novo imposto para a saúde. Porque
este País já viveu muito tempo com a CPMF, que não ia para a saúde, mas para o
bolso do banqueiro, para pagar juros da dívida pública, para locupletar aqueles
que estão sentados nos espaços do Poder, mas não iam para a saúde pública.
Portanto, nós defendemos a Emenda Constitucional nº 29, sem aumento de
impostos. Assim como defendemos que o Governo Tarso aplique os 12% previstos na
Constituição para a saúde. O Rio Grande do Sul aplica menos de 7% em saúde
pública. É uma vergonha, que o Estado do Rio Grande do Sul, com tantos
problemas de saúde nas suas Regiões, com problema grave das emergências
superlotadas, ausência de atendimento nas especialidades, as pessoas morrendo nas filas dos
hospitais, não invista em saúde pública e siga criando cargos em comissão, ou
pior, pagando a dívida com a União, que consome 20% do Orçamento Estadual.
Agora, não aceitamos que esses argumentos – e nós que fazemos esse debate, com
toda a coerência política do PSOL – nos impeçam de discutir o nosso Município,
porque o Programa de Saúde da Família é de responsabilidade municipal. E,
quando o Fogaça foi candidato a Prefeito, ele prometeu dobrar o número de
Programas de Saúde da Família. Deveria haver 200 PSFs no Município de Porto
Alegre – como ele prometeu lá em 2008 – até o final deste ano, e nada disso foi
feito. Estão longe de serem duplicados os números de equipes da Saúde da
Família; são menos de 110 equipes da Saúde da Família na cidade de Porto
Alegre. Aliás, ao contrário, o que nós vimos foi a corrupção da Sollus; foram
R$ 9 milhões desviados da saúde pública com a terceirização do serviço de
saúde, o que até hoje não foi explicada à população de Porto Alegre. E o Ver.
Pedro Ruas lutou, incansavelmente, nesta Câmara Municipal para instalar uma
Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar. Houve gente que foi à
Justiça lutar contra a investigação da Câmara Municipal; houve gente que foi à
Justiça cassar uma prerrogativa da Câmara para investigar a bandalheira com os
recursos públicos da saúde para a população que mais precisa, que é a população
que usa o Programa de Saúde da Família.
Não
é possível que no Orçamento Municipal não haja R$ 200 mil, e digo para as
pessoas que são muitos recursos, mas num Orçamento de R$ 4,7 bilhões isso não
significa nem 0,010% do Orçamento! E dizem que já está encaminhado. Mas como,
se ninguém viu, se não há o projeto?! Apesar dessa luta estar sendo travada
pela COSMAM há muitos anos, como está sendo encaminhado? Por que não votar no
Orçamento, se está sendo encaminhado? Aliás, por que não questionar as verbas
em publicidade que consomem R$ 11 milhões do Orçamento municipal ano a ano,
comprando propaganda na televisão, e que não são investidos nos projetos de
saúde? Então nós, do PSOL, queremos encaminhar favoravelmente à Emenda do Ver.
Aldacir José Oliboni, mas colocar que, lamentavelmente, a lógica é a mesma dos
Governos: o jogo de empurra para não cumprir com as suas responsabilidades, que,
neste caso, é garantir o direito à Saúde pública de qualidade para a população
de Porto Alegre, para a população do Estado do Rio Grande do Sul, para a
população do Brasil. Por isso nós, do PSOL, com a nossa coerência, votaremos a
favor da Emenda e seguiremos defendendo a Saúde pública aqui no Estado do Rio
Grande do Sul e nacionalmente, cobrando do Governo Dilma.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, com toda a certeza, eu presto
atenção em todos os Vereadores que vêm a esta tribuna. Uma voz que me chamou a
atenção foi a da Verª Maria Celeste. A Verª Maria Celeste fez um discurso,
falando, primeiramente, sobre a transferência de recursos do Estado e que
ninguém tinha criticado a então Governadora, Yeda Crusius, por não transferir
recursos para a Saúde. Quero lembrar V. Exª, Verª Maria Celeste, que a então
Governadora foi muito criticada, mas sempre foi lembrado, naquela época, por
todos os Vereadores que têm memória, que quem começou a dívida da Saúde para o
nosso Município foi o então Governador Olívio Dutra. É por isso que, quando se
criticam os outros Vereadores, tem-se que, em primeiro lugar, criticar o
governador Olívio Dutra.
Um
outro dado, Verª Maria Celeste, o que também tem que ser falado é que, no
último ano em que o PT governou a nossa Porto Alegre, no último dia, aconteceu,
Verª Fernanda – V. Exª, que tem sido muito coerente nos seus pronunciamentos
aqui nesta tribuna –, que a Administração petista retirou recursos da Saúde de
Porto Alegre e os repassou para o Hospital Conceição. Não é que Porto Alegre
tenha perdido recursos, Ver. Elói Guimarães; Porto Alegre ficou com o mesmo
nível de investimento no campo da Saúde nos repasses federais, só que a
Prefeitura de Porto Alegre recebeu menos – e isso é só constatar, só olhar no
Orçamento de Porto Alegre, é fácil de ver. A Prefeitura começou a receber menos
e o Hospital Conceição começou a receber mais – no último dia da Administração
petista aqui em Porto Alegre. Ora, aí vêm os petistas a esta tribuna e começam
a cobrar mais eficiência na Saúde – ora, mas foram eles que retiraram os
recursos daqui! E aí vem o Ver. Oliboni e quer colocar mais dinheiro na Saúde –
todos nós queremos –, mas foi no Governo dele que se retiraram recursos da
Saúde. Se nós temos problemas de investimentos no campo da saúde, é exatamente
por causa do Governo ao qual pertence o Ver. Odacir Oliboni.
Eu
já tinha prometido que não ia votar a favor das Emendas apresentadas pelos
Vereadores, e ia votar apenas a favor das Emendas populares, mas eu tenho que
dar os motivos. E este é um motivo mais do que especial para que não se vote
esta Emenda do Ver. Oliboni, porque, afinal de contas, eu não vou dizer que o
Ver. Oliboni – que é um bom Vereador, já Deputado – é um homem demagogo, mas
ele está apresentando uma Emenda para colocar dinheiro, depois de o Governo
dele ter retirado o dinheiro de Porto Alegre. Por essas razões, acho que uma
Emenda como esta não tem cabimento, ainda mais partindo de um Vereador da
Bancada petista aqui nesta Casa.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, quero fazer um rápido
esclarecimento, diante da fala do Ver. Luiz Braz. De fato, nenhum dos Governos
do Estado aplicou o que a Constituição Estadual prevê: 12 % para a Saúde. Mas
quero reafirmar que o Governo que mais se aproximou dos 12% de investimentos
para a saúde foi o do Governador Olívio Dutra.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado.
Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. João Carlos Nedel, a Emenda nº 13,
destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA
por 12 votos SIM e 14
votos NÃO. Fica, assim, prejudicada a Subemenda nº 01 à Emenda nº 13.
Em
votação a Emenda nº 14, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) O Ver. Aldacir
José Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 14,
destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon;
colegas Vereadores, Vereadoras, público que acompanha a nossa Sessão no dia de
hoje, e os que nos acompanham pelo Canal 16, a nossa saudação a todos. A gente
lamenta, lamenta muito, mas espero que a população faça o julgamento do poder
que tem o Vereador. O Vereador tem um poder incalculável, o Vereador decide o
que pode acontecer na Cidade ou não, e depois nós ouvimos na campanha certas
coisas que nos aborrecem. Acabam generalizando que os políticos, na verdade,
não contribuem com o que a população mais precisa; e a população tem razão em
se indignar, porque nessa região para a qual nós acabamos de votar uma Emenda,
muitos dos Vereadores da base do Governo vão lá e dizem que foram eles que
aprovaram ou construíram ou estão comandando determinada obra. É lamentável! E,
na época oportuna, darei o nome, Ver. Alceu Brasinha, dos Vereadores que farão
isso.
A
próxima Emenda, nº 14, dialoga com a área da Saúde novamente, e não é distante
do Terminal Alameda. É a Unidade de Saúde São José, que hoje está no porão de
uma creche, num porão de uma creche alugada! E que o Governo Municipal... Quem
tem dúvidas é só ligar para o Secretário da Governança, Cézar Busatto, para
dizer onde será construída essa Unidade de Saúde: a umas duas quadras de onde
está hoje, numa antiga praça desse bairro São José. Foi acordado de novo, Ver.
João Antonio Dib, com o Governo, para construir essa Unidade de Saúde. Nós
estamos finalizando mais um recurso, e o Governo disse não à população, de
novo!
E
depois dizem que Saúde é prioridade para o atual Governo. É uma mentira
descarada, uma mentira lamentável! Isso é agressivo! O Secretário Busatto foi
lá, só faltou subir num banco da praça e dizer que ali seria construído. O
restante ele fez tudo! Convenceu a população, ajudou a Comissão de Saúde a
fazê-lo, e tem aqui os testemunhos dos Vereadores Dr. Raul, Beto Moesch, Dr.
Thiago, Todeschini, Mario Manfro, todos da Comissão de Saúde! E agora nós
estamos falando grego! Saúde é prioridade quando o Governo quer fazer! Ele está
dizendo para uma parte da população, para a Região Leste de Porto Alegre, mais
precisamente para o bairro São José, que eles têm que continuar no porão da
creche, numa área insalubre!
Ver.
João Antonio Dib, sinceramente, eu gostaria que V. Exª, Líder do Governo,
pudesse falar ao Executivo que não adianta vir aqui e dizer que Saúde é
prioridade, porque, na prática, isso não acontece. Essa Unidade de Saúde, de
tão precária que está, libera cinco fichas por dia – cinco fichas por dia! –
numa população de mais de 12 mil habitantes.
A
próxima unidade é na Ernesto Araújo, no Morro da Cruz; a próxima unidade é na
Vila Vargas; a umas dez quadras dali, a outra é no Campo da Tuca, a mais de mil
metros dali; e, no entorno dessa comunidade, próximo ao Murialdo, não há outra
a não ser a Unidade de Saúde São José. E o Governo diz, novamente: “Não se
preocupe, Ver. DJ Cassiá, já está com o Projeto pronto; já está com o Projeto
pronto!” Mas é uma verdadeira demagogia. Eu quero ver o Projeto; eu quero ver,
concretamente, a licitação do Projeto, para poder dizer à comunidade que nós
conseguimos, junto com o Governo, numa ação conjunta com a comunidade,
implementar o que é mais necessário, ou seja, construir uma unidade de saúde.
Eu fico realmente decepcionado, mas entendo que aqui é o verdadeiro espaço da
democracia e prevalece, na verdade, a vontade da maioria. Nesse sentido, a
maioria é da base do Governo e não quer ampliar o serviço de saúde da cidade de
Porto Alegre – está concretamente aqui confirmado por meio das emendas que
estão derrubando. Nesse sentido, nós protestamos, nós nos indignamos junto com
a população. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 14, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, Ver. Elói Guimarães, Ver.
Alceu Brasinha, e Ver. Nilo Santos, meu Líder; olha, Ver. Mauro Zacher, eu
prometo que não subo mais aqui hoje; Ver. Aldacir Oliboni, eu vou deixar isso
para os meus outros colegas, não para rebater, mas para trazer as informações,
talvez aquelas que não chegaram ao senhor ainda, e não sei por que motivo.
Agora, sou um grande amigo e um grande admirador seu, Ver. Aldacir Oliboni. Eu
vou aqui ajudá-lo, então. Hoje, Ver. Elói Guimarães, eu estou destinado, Ver.
Paulinho Rubem Berta, a trazer notícias boas à nossa sociedade e ao nosso povo
de Porto Alegre, porque se tem um Governo popular.
Ver.
Aldacir Oliboni, infelizmente, a sua Emenda, a de nº 14, também não está mais
no páreo, vamos dizer assim; quero comunicá-lo de que já está licitada a obra,
Ver. Aldacir Oliboni! Então, lá por janeiro ou fevereiro, devem começar as
obras! Estou aqui, neste momento, Ver. Aldacir Oliboni, para lhe trazer essa
mensagem que deve deixá-lo muito contente e feliz, com certeza, porque não
vamos precisar da sua Emenda!
Alô,
Prefeito Fortunati! Ainda deve haver mais notícias boas nesta tarde, Ver.
Aldacir Oliboni, até mesmo porque toda vez que subi nesta tribuna não foi para
contestá-lo, de forma alguma; mas, sim, para informá-lo.
Então,
estou aqui trazendo esta mensagem ao Ver. Aldacir Oliboni e à sociedade de que
a Emenda nº 14 não só está favorecida, como já está licitada a obra. Eu
gostaria, Ver. Aldacir Oliboni, de que, a partir de janeiro ou fevereiro,
comece a sua construção, porque a obra já foi licitada. Primeiro tem que haver
a licitação – não é, Ver. Aldacir Oliboni? –, para depois iniciar a construção.
Pois, com certeza, se foi licitada, vai ser feita a obra – não tenha dúvida,
senão não teria sido licitada. Então, vou agora propor ao meu grande amigo e
companheiro, por quem tenho respeito, que, no final da votação das Emendas, ele
subisse aqui e fizesse uma complementação ao Governo do Município. Um abraço,
muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 14, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras
Vereadores e Srs. Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, hoje procurei não falar muitas vezes,
até para permitir que meus honrados e diletos colegas possam usar da palavra
mais vezes, porque eu gosto de ouvir meus colegas falarem – eu sou um bom
ouvinte. E sou tão bom ouvinte que ouço o meu amigo Aldacir José Oliboni, meu
assessor para assuntos médicos da Casa, é o homem dos hospitais. Ele sabe que
essas obras vão ser realizadas onde ele está pedindo as Emendas. Mas ele não
acredita nele, assim como ele não acredita na Dilma, que não quer votar a
Emenda nº 29. Então, por que ele não acredita nele? Ele faz aqui a Emenda nº
14, como fez a anterior: “Inclusão de subprojeto ou de subatividade” é a finalidade.
Projeto: “Assistência médica e Saúde básica”. Onde? “Unidade Básica na São José
do Partenon. Ele sabe que vai ser resolvido, mas como ele não acredita nele,
ele pede R$ 300 mil. E aí ele diz: “Mas eu sou o José Oliboni; se não me derem
R$ 300 mil, quem sabe eu vendo por R$ 150 mil”? Então ele faz uma Subemenda,
pedindo R$ 150 mil, numa obra que ele sabe que vai ser realizada; se não ganhar
R$ 300 mil, ele espera ganhar R$ 150 mil. Mas, infelizmente, ele não vai levar
nem R$ 300 mil, nem R$ 150 mil. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 14, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, o Ver. Oliboni faz uma outra
Emenda, pegando o dinheiro do Orçamento de Porto Alegre e dizendo para as
pessoas que moram na São José: “Eu sou um Vereador trabalhador. Peguei R$ 300
mil e enderecei para ser construída aqui uma Unidade de Saúde nesta região, mas
os meus companheiros não quiseram. Eu quis”! Esse discurso, Ver. Elói
Guimarães, tem que deixar de ser feito, porque é um discurso fácil, demagógico
e mentiroso. Porque qualquer Vereador, Ver. Adeli Sell, pode ficar uma manhã
consultando as regiões da Cidade e dizer isso, porque qualquer região da Cidade
precisa de alguma coisa: ou é uma escola, ou é uma Unidade de Saúde; de alguma
coisa sempre está precisando. Eu vou lá, Ver. Elói, dando R$ 100 mil para esse
lugar, R$ 200 mil para aquele, e chego aqui e coloco todos os Vereadores em
xeque: “Olha, eles não querem; eu quero fazer uma Unidade de Saúde na São José,
mas os outros não querem; os Vereadores não querem”. Mas não é assim que se faz
Orçamento, gente! Votar Orçamento assim é uma coisa muito fácil de ser feita,
isso para o Vereador, mas a imagem que se passa para a população é uma imagem
que não é verdadeira.
Lembro-me
de que fui visitar – e acho que todos os Vereadores foram visitar – o Hospital
Parque Belém. Lá existe toda uma unidade de pronto-socorro para ser colocada em
atividade, está tudo prontinho lá, e só falta, na verdade, um convênio com o
Município. Por que não é feito esse convênio? Porque não tem recurso
suficiente. De onde se vai tirar? Precisa ter dinheiro de algum lugar, porque
não adianta ter o prédio e as máquinas todas para serem colocadas em ação;
precisa-se de pessoal especializado para colocar tudo isso em ação, e aí não
tem dinheiro. Aí nós vamos falar aqui: “Ah, não, o Município está falhando com
o pessoal que mora naquelas redondezas da Zona Sul da Cidade”. Não, não está! É
que ele não tem de onde tirar! Ele tem um Orçamento que é rico, de R$ 4,7
bilhões, mas quase a metade disso vai para pagar pessoal, e depois tem o
serviço da dívida, e um monte de coisas. Na verdade, o que sobra para aplicação
é pouco. E aí o Oliboni pega R$ 200 mil e joga para a São José – que precisa,
eu sei que precisa, mas aí coloca todos os Vereadores nessa situação: “Eu quero
fazer, mas os outros não querem”. Ah, esse discurso tem que parar de ser feito,
porque, afinal de contas, é querer fazer política, subindo nas costas das
outras pessoas, com o chapéu alheio, e é muito ruim fazer esse tipo de
política. Por isso, com toda a certeza, não há por que se votar favoravelmente
a esta Emenda, por não ter cabimento e até pelo que falou aqui o Ver. DJ
Cassiá, por ser uma coisa que já foi licitada.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, eu quero pedir desculpas
ao Ver. Aldacir José Oliboni. A Emenda de R$ 300 mil, na realidade, é dele; a
Subemenda, é do Ver. Ferronato, o Relator. Pareceram-me semelhantes as
assinaturas, eu fiz a confusão. Peço desculpas.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado.
O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
14, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, exatamente, Ver. João Dib, eu
estava subindo à tribuna para esclarecer que a Subemenda é de minha autoria,
como Relator-Geral do Projeto de Orçamento. É por isso que estou aqui.
Esclarecida
a questão, eu quero fazer aqui uma pequena meditação: nós apresentamos Emendas;
a Lei Orgânica permite e a Constituição Federal também assim determina.
Portanto, vir aqui dizer que não pode e que é demagogia eu acho que é algo que
está destoando das nossas atribuições. Agora, enquanto Relator, nós temos – eu,
no caso, tive – a possibilidade de apresentar Subemenda.
Há
Emendas, grande parte delas com Subemendas. Só que, minha cara Presidente, aqui
na Câmara vota-se primeiro a Emenda, e acho que votar primeiro a Emenda, seria
a mesma coisa que votar primeiro o Projeto e depois as Emendas. Ora, por que se
apresenta uma Subemenda, Ver. João Dib? Às vezes, para corrigir um erro
apresentado na Emenda – não vou dizer que seja o seu caso –, e, outras vezes,
para tentar salvar a Emenda, para manter uma janela. Se nós votamos em primeiro
lugar a Emenda, daqui a pouco vamos achar que o valor da Emenda é
exageradamente alto. Eu acredito que nós deveríamos fazer aqui exatamente como
fizemos com o Projeto: primeiro votamos as Emendas, depois o Projeto; a mesma
coisa seria votar primeiro a Subemenda, para depois votarmos a Emenda. E isso
não está acontecendo! Daí o porquê desses resultados que, às vezes, não se
esperam.
A
Emenda do Ver. Aldacir Oliboni é interessante, e eu apresentei uma Subemenda
com a viabilidade de se manter a janela, reduzindo o valor pela metade. E,
agora, claro, como é que vamos votar? Vamos votar uma Emenda que tem o dobro do
valor da Subemenda? É difícil! Aquele abraço, e obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 14, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, colegas Vereadoras e
Vereadores, há alguns colegas que, em vez de vir a esta tribuna fazer o debate
sob o ponto de vista do conteúdo apresentado, fazem um debate de desqualificar
os colegas, como se fazer emenda fosse crime. Eu costumo dizer nesta tribuna, e
vou continuar dizendo, que este é um dos grandes momentos que nós temos para
discutir o planejamento da Cidade, avaliar tudo aquilo que foi aprovado.
E,
aí, Ver. Mauro Zacher, eu tenho aqui números muito presentes dos primeiros sete
anos da geração Fogaça, que aplicou só 38% do Orçamento aprovado nesta Casa.
Portanto, o Governo Fogaça foi, para mim, um Governo três ponto oito. E o que
nós estamos fazendo agora com o que o Prefeito Fortunati manda para esta Casa?
É apresentando um conjunto de sugestões para poder dialogar, e, nesse caso, é o
tema da Saúde!
É legítimo apresentar Emendas, Ver. Oliboni, o senhor que milita o tema da
Saúde.
Quero registrar, primeiro, que não tenho acordo
com a fala do Luiz Braz, porque apresentar emenda não é crime; é legal e
regimental, como diz o Ver. João Antonio Dib. Segundo, por que apresentar essas
Emendas, no caso da Saúde? Quero sugerir à Presidente da Câmara que convide os
colegas, principalmente os que estão votando contra essa Emenda, a fazer uma
visita à Vila Vargas, na São José, acima da Volta da Cobra, para verem aquelas
comunidades que estão em vilas irregulares, Ver. Tarciso Flecha Negra; elas não
têm esgoto, não têm água, não têm energia elétrica e não têm saúde, e aí propor
um posto de saúde para cobrir esses vazios é colocado como se fosse um problema
de querer aparecer. Eu costumo dizer que, na verdade, o problema desta Casa são
os Vereadores que trabalham, que se dedicam, que vão às comunidades, que trazem
as demandas, porque, para aqueles que não fazem isso, não há problemas! Então,
não podemos aceitar esse debate rebaixado sobre a qualidade do que nós temos
que fazer, nós temos que discutir conteúdo. E há um vazio na Saúde da Família
na cidade de Porto Alegre. No Partenon, a Vila Vargas, é um deles.
Essa é uma proposta que se faz ao Governo para
dialogar, queremos discutir, analisar. O Ver. Nelcir Tessaro, que conhece
aquela região, sabe que ela é toda irregular, são vilas irregulares. É uma
comunidade excluída da Cidade, não tem cidadania, e essa Emenda é para fazer
uma afirmação em direção à cidadania, porque, se não tem saúde, não tem
direito; não há direitos humanos para quem não tem saúde. Se não tem saúde, não
tem qualidade de vida. Não tendo qualidade de vida, está excluído dos ditos
benefícios da humanidade.
Portanto, Ver. Cecchim, não é problema
apresentarmos Emendas; apresentar Emendas é para fazer o debate. Os colegas
podem aceitar ou não, cada um com sua tese, mas não dá para nós
desqualificarmos quem apresenta Emenda, dizendo que está querendo aparecer por
isso ou por aquilo.
Quero repetir que uma Unidade Básica para a São
José é necessária. Inclusive tem dinheiro do Governo Federal para fazer as UPAs
– Unidade de Pronto Atendimento – e esse recurso está parado; esse recurso
destinado para duas UPAs está parado. São quatro UPAs, em Porto Alegre, Ver.
Adeli; há dois anos que esse recurso está depositado pelo Governo Federal para
o Município para se construir Unidades de Pronto Atendimento, que são semelhantes
às Unidades Básicas de Saúde. Então, este é o momento de analisarmos e
discutirmos, nós queremos que a Saúde avance com a rapidez necessária. E o Ver.
João Antonio Dib quando fala que o Governo Federal não dá atenção, isso não é
verdade; nós recebemos, todos os dias, na Câmara, os extratos de todo o repasse
do Governo Federal para a Saúde de Porto Alegre, conforme a Constituição
brasileira. Portanto, os recursos vêm para serem aplicados. O que não podemos e
não devemos deixar é que esses recursos sejam perdidos, como já foram, do
QualiSUS, para o HPS, em que se perdeu dinheiro por falta de projetos.
Então, que não seja por falta de iniciativas,
aqui tem mais uma, para a Unidade Básica de Saúde da Vila Vargas, do bairro
Partenon, no São José. Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver.
João Carlos Nedel, a Emenda nº 14, destacada, ao PLE nº 040/11 (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADA por 07
votos SIM e 15 votos NÃO. Fica prejudicada a Subemenda nº 01
à Emenda nº 14.
Em votação a Emenda nº 16, destacada, ao PLE nº
040/11. (Pausa.) O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para encaminhar
a votação da Emenda nº 16, destacada, ao PLE nº 040/11, como autor.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidenta, Ver. Sofia Cavedon; colegas Vereadores e
Vereadoras, público que acompanha a nossa Sessão. É mais uma Emenda da área da
Saúde, que trata da Chácara do Primeiro, que também fica na região leste de
Porto Alegre, Verª Fernanda. Quem não conhece, a região que abrange São José,
Vila Vargas, é uma região muito carente, que não tem atendimento, não tem nem
transporte. É uma região com mais de quatro mil famílias, realmente com sérios
problemas. Uma área irregular, mas que já tem previsão de destinação de um
terreno, que é uma área verde, para construção dessa Unidade de Saúde.
Possivelmente, o Governo vai vir aqui e dizer que já está no planejamento. Que
bom! Em 2012, vamos ter muitas obras em Porto Alegre! Pelo que eu ouvi aqui do
Governo, são muitas as Unidades de Saúde que vão ser construídas. Só por essas
informações já teria valido a pena eu ter apresentado as Emendas. O Governo
está dizendo aqui que tudo isso será construído!
A Comissão de Saúde vai continuar fiscalizando.
Os Vereadores também, Ver. Luiz Braz, porque é uma atribuição nossa. Muitos
pensam que os Vereadores não trabalham, muitos sabem que os Vereadores
trabalham; andam pela Cidade, sabem o que acontece na Cidade. E a grande
maioria tem uma região a que se dedicam muito mais do que alguns pensam, e
conhecem a dura realidade não só da Saúde, mas também do transporte, da
segurança, da educação, da falta de assistência às creches, e assim por diante.
A cidade de Porto Alegre, segundo dados da
própria Câmara, tem mais de 600 vilas irregulares e muitos problemas para
resolver. E aqueles que estão hoje na Administração Pública sabem que têm que
andar com passos largos, porque senão a população, na eleição, vai perguntar:
“Onde tu estavas quando precisávamos de você”? Eu estou aqui dialogando com
essa população, que está desassistida, que não está tendo atendimento médico, e
a todo instante estamos vendo as Emergências lotadas; as pessoas ficam
aguardando oito horas, muitas vezes, virando da noite para o dia e, às vezes,
são mandadas para casa, porque o atendimento não só não satisfez à sua
necessidade e não acertou o que, de fato, essa pessoa tinha. Portanto, por não
fazer os exames, por não ter o atendimento adequado, essa pessoa voltou à
Emergência em outro hospital.
Então, percebemos que ampliar a assistência
através do Programa de Saúde da Família ou através das Unidades de Saúde é
fundamental para que o cidadão tenha o primeiro atendimento, a primeira
orientação, para que esse cidadão não só tenha o atendimento, mas também a
medicação, o possível exame, e até mesmo uma possível internação.
São milhares de pessoas que, todo santo dia,
reclamam pela não qualificação do serviço da Saúde. Nesse sentido, apresentamos
mais essa Emenda para a construção de uma Unidade de Saúde na Chácara do
Primeiro, na Região Leste de Porto Alegre, que fica um pouco acima da Vila
Vargas, para quem não conhece. Essa área já foi, de uma certa forma, reservada;
é uma área verde. A Secretaria da Saúde já esteve nesse local e sabe, assim como
aconteceu com as outras duas Emendas, que nessa praça está destinada a Unidade
de Saúde São José e também o Terminal Alameda.
Portanto, aquele cidadão que pode estar nos
ouvindo ou aquele cidadão da região, que sabe do que estamos falando, sabe que
o atendimento médico dessa região está precariíssimo; está muito, muito
precário. É nesse sentido que viemos, mais uma vez, com mais uma Emenda,
dizendo que é preciso, sim, que o Governo se sensibilize para ampliar o serviço
da área da Saúde.
Temos certeza de que o Governo Federal faz a sua
parte e deverá fazer muito mais do que está fazendo. Muitos Governos estaduais
não fizeram, e este Governo está ampliando os recursos da Saúde e tem que fazer
mais ainda, mas o Governo Municipal tem que se preocupar, sim, e cumprir
inclusive com o que ele disse. Aqui ele disse, muitas vezes, em audiência
pública, com a participação do Secretário, que esses serviços seriam ampliados
e que seriam qualificados, coisa que na realidade, na aprovação das Emendas...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: ...Então, faço um apelo aos colegas Vereadores para que,
quem sabe, possamos aprovar esta Emenda,
destinando R$ 200 mil para a Unidade de Saúde Chácara do Primeiro, Região Leste
de Porto Alegre. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra
para encaminhar a votação da Emenda nº 16, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia Cavedon, nossa Presidente,
demais Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e pelo
Canal 16, Ver. Aldacir Oliboni, eu só posso parabenizá-lo por esta Emenda de R$
200 mil que o senhor traz, referente à Saúde, para a construção de um posto de
saúde na Vila Chácara do Primeiro. Eu tive a oportunidade, Ver. Aldacir
Oliboni, junto com o projeto Câmara na Comunidade, de fazer uma visita à
Chácara do Primeiro, e percebi, Ver. João Antônio Dib, que é uma região esquecida
pelo Município. A dificuldade daquelas pessoas em chegar até as suas casas,
pela falta de estrutura, Ver. Sebastião Melo – o senhor deve conhecer, como
conhece toda a Cidade –, é muito grande; desde o transporte coletivo, que não
chega às casas, fazendo com que as pessoas tenham que descer do ônibus e ir a
pé até às suas casas. Também há a questão da acessibilidade. Tivemos a
oportunidade, com o Câmara na Comunidade, de ver pessoas com deficiências, em
cadeiras de rodas, com a maior dificuldade de saírem de suas casas, porque elas
não têm como chegar até a escola, ao posto de saúde, ao transporte coletivo.
Portanto, é uma área de total abandono.
E
o Ver. Oliboni, de forma muito oportuna, fez esta Emenda de R$ 200 mil para a
construção do posto de saúde. É o mínimo que esta Casa pode fazer para começar
a dar um pouco mais de estrutura para uma região tão abandonada.
Então,
faço meu apelo aos Vereadores, para que votem a favor desta Emenda, para que nós
possamos começar a levar um pouco de dignidade àquelas pessoas tão abandonadas,
Ver. Luiz Braz, com tantas dificuldades. E sabemos que um posto de saúde, lá,
vai ser essencial às melhorias daquela região.
Também quero dizer, Ver. Oliboni, que parece que
o senhor está realmente bem com o Município. O senhor faz a Emenda, e a
Prefeitura vai lá e faz um planejamento para construir o posto onde o senhor o
propõe por meio de uma Emenda.
O senhor está ajudando a Prefeitura a planejar
em cima das suas Emendas, Ver. Aldacir Oliboni. Meus parabéns, Ver. Aldacir
Oliboni, o senhor está ajudando de forma consciente. Esta é uma oposição
consciente. O senhor está ajudando o Governo a planejar a Cidade. O Governo tem
uma certa dificuldade de gestão, e o Ver. Aldacir Oliboni faz a Emenda, o
Governo vai lá, coloca no planejamento e constrói o posto.
Parabéns, Ver. Aldacir Oliboni, por estar
fazendo uma oposição consciente e ajudando no planejamento da Cidade. Eu tenho
certeza de que os Vereadores vão votar a favor da Emenda. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a
votação da Emenda nº 16, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Srª
Presidente, Srs. Vereadores, senhores e senhoras, quando vem um elogio do Ver.
Mauro Pinheiro, é preciso desconfiar. Parece que ele já estava adivinhando que
o terreno estava sendo desapropriado, que o assunto já está sendo encaminhado.
Graças a Deus! O Prefeito já está fazendo isso, Vereador, já está encaminhando,
e já está sendo providenciada a desapropriação. Eu confio muito no trabalho
deste Prefeito – Prefeito esse em que o Ver. Aldacir Oliboni bate tanto e bate
com vontade – e também no trabalho da Secretaria da Saúde.
Mas, graças a Deus, Oliboni, esta é a última
Emenda apresentada por V. Exª – a última, de tantas que V. Exª fez –, porque,
senão, nós iríamos passar o tempo todo aqui escutando só o Oliboni falar.
Eu costumo dizer, Vereadores DJ Cassiá, Nilo
Santos e Elói Guimarães, que eu acho que o Governador Tarso está fazendo um bom
trabalho. Eu não falo do Governador, pois acho que ele está fazendo um bom
trabalho. Só que aqui eles não reconhecem o bom trabalho que está sendo feito
pelo nosso Prefeito Fortunati. Eu acho que o Prefeito Fortunati deveria nomear
o Mauro como “ministro de Porto Alegre”,
o Oliboni de “embaixador de Porto Alegre e o Comassetto como “coordenador de
finanças”, pois aí eles fariam tudo acontecer na cidade de Porto Alegre.
Ficaria tudo às mil maravilhas; eles iriam fazer coisas absurdamente
impressionantes! Seria como ver aquela Arena do Grêmio que está acontecendo
ficar melhor ainda.
Eles
administraram a Cidade durante 16 anos e não conseguiram fazer, então como é
que agora eles têm essa agilidade para querer fazer, para bater no Prefeito?
Mas,
Ver. DJ, quero dar-lhe os meus parabéns pela nova conquista de V. Exª que, a
partir do ano que vem, será o Líder da Bancada, tendo o Ver. Nilo Santos como
nosso Vice-Líder. É uma Bancada unida, que se dá superbem, onde uns gostam dos
outros.
Oliboni,
ouviste o que eu falei? Está sendo encaminhado; a desapropriação já está sendo
providenciada, e vai ficar pronto, se Deus quiser! Mas, Oliboni, eu gostaria de
saber quem é que te informa tanta coisa? É alguém de dentro da Secretaria que
te informa? Com certeza! O Ver. Comassetto já aceitou o cargo, então, venha
para a base do Governo para ser nomeado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 16, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, quem é que conhece aqui um
processo de licitação? Eu acho que todos os Vereadores conhecem como funciona
um processo de licitação. Ele não é alguma coisa que começa num dia e termina
no outro, ainda mais no serviço público, em que se forma uma comissão, se faz
um estudo... É um processo longo, Ver. Elói Guimarães, até se chegar ao momento
em que se decide pela licitação da obra.
Por
incrível que possa parecer, o Ver. Oliboni apresenta aqui as suas Emendas,
todas elas em cima dos processos licitatórios que estão em fase terminal, em
fase de estudos na Prefeitura Municipal – ora, meu Deus do céu! E aí o Ver.
Comassetto, defendendo aqui o seu companheiro de Bancada – e é normal que isso
aconteça –, vem e diz: “O Ver. Luiz Braz faz um discurso rebaixado”. Não, não é
nada de discurso rebaixado, eu estou falando alguma coisa aqui absolutamente
lógica e dentro do contexto.
Nós
estamos gastando, perdendo, Ver. Elói Guimarães – falo com o senhor por ser
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e por estar bem aqui na minha
frente –, duas tarde, dois dias para votarmos o Projeto do Orçamento – hoje,
então, foi o dia inteiro – e boa parte das Emendas são desse tipo. O Ver. DJ
Cassiá já veio aqui, assim como o Ver. Alceu Brasinha, para dizer que esta obra
já está sendo licitada. Ora, para que nós vamos discutir recursos para uma obra
que já está sendo encaminhada pela Prefeitura Municipal? E aí dizem que eu faço
discurso rebaixado. Não, quem o faz é quem usa métodos assim! Eu já disse que
eu não sou o Vereador mais competente da Casa, há Vereadores bem melhores do
que eu, agora, eu posso fazer 20, 30, 40 emendas num dia só, passando R$ 200
mil para um, R$ 50 mil para outro, R$ 100 mil reais para outro, só que eu não
estarei ajudando a Cidade assim.
Ver.
João Dib, V. Exª que é Líder do Governo aqui, eu não ajudo a Cidade assim, eu
não ajudo a Câmara assim, eu não ajudo a população a entender o processo de
Orçamento assim! Eu só vou colocar emendas ao processo de Orçamento, Ver.
Tessaro, quando vejo que posso melhorar o Projeto, quando vejo que posso
orientar bem a população, para que ela possa trabalhar na conquista de alguma
obra. Mas eu não posso fazer um projeto simplesmente porque eu sei que uma
licitação está sendo feita para fazer um prédio “x”. Quer dizer, eu venho aqui,
apresento o projeto, e os Vereadores, todos eles, que têm o seu tempo precioso,
porque defendem as suas comunidades, ficam aqui para defender, ou para poder
discutir, ou para não deixar passar uma Emenda como essa, o que seria
vergonhoso para nós, porque, afinal de contas, por que nós estamos votando uma
coisa que já está sendo licitada, Ver. Dr. Thiago Duarte, V. Exª que é da área
da Saúde?
Eu vou apresentar um projeto, vou apresentar uma
sugestão, onde as pessoas realmente estejam precisando, em que o Governo já
está com os olhos, com um planejamento sendo realizado. Senão, na verdade, eu
só estou ajudando a passar o tempo da Câmara, e isso eu acho que não é lógico,
e não é a ação dos Vereadores da Câmara de Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra
para encaminhar a votação da Emenda nº 16, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. DR. THIAGO
DUARTE: Srª
Presidente, colegas Vereadores, eu fui incitado pelo tema e pela presença da
Tânia, que acaba nos compreendendo muito, ajudando-nos aqui, representando a
Secretaria da Saúde, a vir conversar um pouco sobre as Emendas da área da
Saúde. Primeiro, eu queria dialogar, como diz o nosso Ver. Beto, com o nosso
telespectador de casa. Eu estou ouvindo atentamente, e talvez, felizmente,
tenha aprendido, Ver. Braz, ao longo destes três anos, como V. Exª falou outro
dia, a não apresentar emendas, porque há necessidade de que o Orçamento
Participativo seja valorizado. Essa é uma orientação do Prefeito, e este
orçamento cumpre exatamente essa estratégia, a de valorizar a participação do
Orçamento Participativo, no sentido de que ele, efetivamente, possa demandar
questões à nossa sociedade. Então, esse é um posicionamento pessoal deste
Vereador, neste momento histórico de efetivamente não ter apresentado nenhuma
emenda.
Quero dizer que os pleitos das nossas
comunidades são muitos, inclusive na área da Saúde, mas é importante poder
construir junto com a comunidade e com as Secretarias afins alternativas e
soluções para isso. Quero dizer, e já fiz essa referência, Ver. Oliboni, aos
demais Vereadores da Comissão, com o acompanhamento da Tânia, que nós visitamos
mais de 30 Unidades de Saúde
neste segundo semestre. Se puderem focar aqui algumas delas (Mostra folder.): na Zona Norte, no Passo das
Pedras, aqui a Gerência Distrital da Região Norte; estivemos na Lomba/Partenon,
Navegantes, Ilhas, Restinga, Extremo-Sul, São José, Oeste, Panorama, Pronto
Atendimento da Lomba, Vila Vargas, enfim, em mais de 30 Unidades de Saúde ao
longo deste segundo semestre – e aqui estão as fotos.
A
situação de algumas dessas Emendas é importante a gente colocar. Por exemplo, o
Alameda, onde nós estivemos; tem uma licitação já aprovada, mas por iniciativa
e até por ação do Ver. Aldacir José Oliboni, mas a Secretaria proativamente já
fez isso.
A
Unidade de Saúde São José, que nós visitamos, está com a licitação pronta. Essa
Unidade vai poder ocupar o local de uma praça lá naquele bairro. Foi dada a
liberação ambiental da SMAM, foi retirada parte da praça para poder acomodar a
Unidade de Saúde; a obra está prevista para 2012. O PSF na Vila Conceição, no
Partenon; precisamos, primeiro, desapropriar a área do terreno. A questão do
PA, da Lomba, que vejo aqui uma outra Emenda. O PA da Lomba do Pinheiro teve
totalmente reformado o seu andar básico; quem teve a oportunidade de ir lá pôde
constatar isso. E é importante, sempre, que a gente faça essa menção.
Acho
que existem diversas coisas em que nós precisamos avançar. Só quero finalizar,
dizendo que, se há diversas coisas em que precisamos avançar, é fundamental,
para que isso ocorra, que nós reconheçamos os avanços. A informatização é um
avanço; essas Unidades de Saúde elencadas, já em fase de licitação, são outro
avanço. O plano de carreira dos médicos, segundo alguns aqui não é avanço, mas
a gente sabe o que vem ser a carreira médica e a da Saúde, no Município, que
foi um avanço. É importante reconhecer esses avanços, porque, senão, a gente
não vai poder prosseguir nesse processo. Então, quero me posicionar...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver.
João Carlos Nedel, a Emenda nº 16, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) (Após
a apuração nominal.) REJEITADA por
03 votos SIM, 18 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
Em
votação a Emenda nº 20, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) Não há quem
queira encaminhar. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Carlos Nedel,
a Emenda nº 20,
destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 07 votos SIM e 18 votos NÃO.
Em votação a Emenda nº 21, destacada, ao PLE nº
040/11. (Pausa.) O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação
da Emenda nº 21, destacada, ao PLE nº 040/11, como autor.
O SR. PEDRO
RUAS:
Srª Presidente, Sofia Cavedon; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, público que nos assiste, eu inicio fazendo um pedido ao Ver.
João Antonio Dib, para que retire esse destaque, pois não vejo o porquê desse
destaque. Foi aprovada pela Relatoria-Geral, esta Emenda. O Grêmio Esportivo Ferrinho é uma
entidade de várias dezenas de anos, que congrega ferroviários de Porto Alegre,
na verdade da Região Metropolitana. Ele desenvolve apenas, e muito eficazmente,
projetos de lazer e projetos culturais. São inúmeros os artistas populares que
ali se apresentam, esse local é cuidado pela direção do Esporte Clube Ferrinho,
sem nenhuma despesa para ninguém; essa demanda tem 16 anos; eles auxiliam as
crianças de toda a região, de todo o entorno – Voluntários da Pátria,
Farrapos... Eu tinha a expectativa, correta, aliás, de que seria aprovado na
Relatoria-Geral, e foi. O que eu não entendo, e aí gostaria até de saber a
explicação, é por que, sendo uma atividade tão meritória, uma entidade que já
prestou tantos e tantos serviços a Porto Alegre, e continua prestando, esse
auxílio reduzidíssimo fosse destacado depois de aprovado. Eu encareço, então,
junto a S. Exa., o Líder do Governo, que não haja esse destaque, e, se houver,
que nós possamos manter a Emenda, que me parece de todo necessária e, para
todos os efeitos, todos mesmos, ela somente auxilia a população de Porto Alegre.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver.
João Carlos Nedel, a Emenda nº 21, destacada, ao PLE nº 040/11. (Após a
apuração nominal.) REJEITADA por 07 votos SIM, 17 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
Em
votação a Emenda nº 22, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) O Ver. Pedro Ruas
está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 22, destacada, ao PLE
nº 040/11.
O SR. PEDRO RUAS: Presidente Sofia Cavedon, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores; de novo eu não entendo este destaque, depois de a
Emenda ser aprovada na Relatoria-Geral. Na verdade, Ver. DJ Cassiá, esta aqui,
Ver. Brasinha, eu não entendo mesmo! Sabem o que é isto? (Mostra documento.)
Isto aqui é o transporte hidroviário de passageiros no Rio Guaíba, R$ 60 mil
para o transporte hidroviário. Em 1989 – o Ver. Luiz Braz deve lembrar –, eu
criei a legislação sobre o transporte hidroviário de passageiros do Centro à
Zona Sul e vice-versa. De lá pra cá, ao longo dos anos, os Prefeitos sempre prometeram
realizar o transporte, e a ATP não deixou. Sempre foi assim, e continua assim!
Só que agora tem o transporte hidroviário ligando Guaíba a Porto Alegre. Qual é
o sentido de não podermos fazer a ligação da Zona Sul da Cidade ao Centro, e do
Centro à Zona Sul? Qual é o sentido de não fazer isso? O Prefeito disse – eu vi
na imprensa – que isso seria realizado. O que estamos querendo é destinar R$ 60
mil, não é nada além disso, Ver. Dr. Thiago – que conhece bem a questão,
conhece mesmo, é um lutador a favor do Projeto, a favor do transporte
hidroviário. Esses R$ 60 mil nós estamos destinando ao trabalho da própria
Prefeitura. Não é para nenhuma entidade, não é para nenhum setor da sociedade;
é para toda a Cidade, apenas para investir nos projetos que a Prefeitura
necessita fazer, necessita realizar. Eu, francamente, custo a crer que esta
Emenda tenha sido destacada, porque isso aqui está na LDO, está no discurso do
Prefeito. Nunca o transporte coletivo teve tanto sucesso como tem agora o
transporte hidroviário entre Guaíba e Porto Alegre. Nós temos um Cais do Porto
com 53 armazéns gerais fechados. Então, qual é o sentido de vetar R$ 60 mil
para o transporte hidroviário, Ver. Oliboni? Ver. DJ Cassiá, esse valor não é
para uma entidade, não é para um setor; é para a Prefeitura separar essa verba
para os projetos internos. O Ver. Elói Guimarães foi Secretário dos Transportes
e sabe da importância disso. Quem vai utilizar essa verba é a Prefeitura
Municipal! Sessenta mil, não são R$ 600 mil nem R$ 1 milhão! A única coisa que
eu posso imaginar, Presidente Sofia Cavedon, é por ser de autoria deste
Vereador de oposição, porque não tem sentido nenhum! Eu não vejo o motivo do
destaque, e eu quero que me expliquem o motivo desse destaque, porque foi
aprovada, por obviedade, na Relatoria, ela já estava no Plurianual, está na
LDO. Por que não está no Orçamento? É para a Prefeitura, Ver. Nilo Santos.
Sessenta mil reais para transporte hidroviário em Porto Alegre. Eu não entendo!
Eu não entendo, francamente! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 22, destacada, ao PLE nº 040/11.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; eu
queria, primeiro, encaminhar favorável, mas fazendo uma correção ao dizer que
esta Emenda é do Ver. Pedro Ruas e minha também. Também sou autora de todas as
Emendas do PSOL; faltou esse registro.
Queria
registrar a importância da implementação do transporte hidroviário. Essa
legislação, aprovada pelo Ver. Pedro Ruas, na década de 1980, anda a passos
lentos para ser implementada na nossa Cidade, como meio de transporte dentro de
Porto Alegre. Nós, inclusive, ficamos felizes com a primeira utilização do
catamarã no sentido Guaíba/Porto Alegre, porque apostar no transporte
hidroviário, que é o meio menos poluente, que é o meio que agiliza o modal todo
do transporte urbano de passageiros, é fundamental. Agora, chama a atenção que
o transporte hidroviário é mais barato, Ver. Adeli Sell. E, apesar disso, o
custo Porto Alegre/Guaíba é de R$ 7,00 aos finais de semana, sendo mais caro
que o transporte rodoviário que, também, pasmem, como em toda a Região
Metropolitana, é apenas uma empresa que faz a custos altíssimos e de qualidade
duvidosa. Eu queria fazer esse registro, porque nós comemoramos muito a
primeira viagem Guaíba/Porto Alegre, mas lamentamos profundamente que esse meio
de transporte só possa ser usado eventualmente pela população de Guaíba ou pela
população de Porto Alegre, muito mais como linha de turismo do que como
locomoção para o trabalho. São poucos os trabalhadores que podem pagar esse
valor todos os dias, na ida e volta para o serviço. É nesse sentido, que nós
também queremos desenvolver o transporte hidroviário na nossa Cidade, aqui,
para locomoção da população da Zona Sul até o Centro, mas com a lógica do meio
de transporte sistemático, cotidiano. Portanto, com tarifas baratas, com a
possibilidade de integração com os outros modais de transporte; com, de fato, a
substituição do transporte individual, que é cada vez mais necessária neste
momento em que o planeta vive uma crise relativa ao aquecimento global, e
devido ao modo desenfreado com que foram usados os recursos naturais.
Infelizmente,
os Governos, e, muitas vezes os Parlamentos, têm andado na contramão da
história. Vide que ontem, no Senado, aprovaram o relatório do Código Florestal
Ambiental, que, além de várias outras coisas, além de reduzir as áreas de
preservação permanente, a reserva legal, premiam os desmatadores. Como prêmio,
são anistiados das multas ambientais, quem desmatou desde 2008.
Então,
existe uma verdadeira motosserra tramitando no Congresso Nacional, justamente
na contramão do que a história precisa, que são cidades sustentáveis, que são
meios de transporte não poluentes, ou menos poluentes, como no caso do
transporte hidroviário; que é a aposta no transporte coletivo em detrimento do
transporte individual; que é a lógica da vida e da natureza acima do lucro.
Infelizmente, não é o que nós estamos vendo nacionalmente.
Nós,
do PSOL – e o Ver. Pedro Ruas que foi um lutador dessa causa, e há muitos anos
inclusive aprovou a legislação municipal em relação ao transporte hidroviário
–, apostamos que o Governo vai recuar nesta Emenda, Ver. João Antonio Dib. Vai
retirar o destaque e aprová-la, porque R$ 60 mil – são módicos R$ 60 mil –, num
Orçamento previsto de R$ 4,7 bilhões, para um tema tão importante, que é o
transporte hidroviário.
Nós
acreditamos que ainda tem tempo de o Governo rever a sua posição e apostar
nesse meio de transporte. Porto Alegre tem muito que avançar em vários meios de
transporte. Tem muito que avançar em ciclovias, em ciclofaixas; tem muito que
avançar no transporte coletivo, sobretudo barateando as tarifas, que são caríssimas,
e tem muito a apostar no transporte hidroviário. Nesse sentido, a nossa Emenda
ajuda no Orçamento, ajuda Porto Alegre e busca transformar a nossa Cidade numa
cidade mais sustentável.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 22, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o Ver.
Pedro Ruas pela iniciativa da sua Emenda, que se soma ao esforço de Vereadores
como o Ver. Dr. Thiago, o Ver. Mario Fraga e o Ver. Professor Garcia. Eu acho
que até deveriam fazer uma Frente do Transporte Hidroviário, já que tantas
frentes existem nesta Casa. Mas eu entendo que não seja necessária essa verba,
porque o Executivo já determinou estudos para que se faça a implantação do
transporte hidroviário, e eu acho até que teria dificuldade de usar essa verba.
Portanto, entendendo a decisão do Ver. Pedro Ruas, eu, infelizmente,
encaminharei pela rejeição, até porque a verba da qual ele retira recursos é
das verbas em que nós não podemos mexer. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 22, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente Sofia, demais colegas
Vereadores, Ver. Pedro Ruas; eu quero fazer um breve histórico, Ver. Pedro
Ruas, que, oportunamente, inicia com o seu Projeto de Lei no Governo Olívio
Dutra, instituindo o transporte hidroviário na cidade de Porto Alegre. Depois,
ele passa por diversos Vereadores ao longo das suas Legislaturas – e está aqui
um deles, que é meu colega de Comissão – eu posso citar – que é o Ver. Beto
Moesch, entusiasta da matéria, e que nos ajudou a organizar aquela primeira
sessão de uma Comissão em um barco. O Ver. Nedel estava lá; o Ver. Brasinha
estava presente. Foi no dia 31 de março deste ano. Naquela reunião, em que a
Presidente também estava presente, o Prefeito instituiu um Grupo de Trabalho,
Ver. Dib, que vem estudando a questão do transporte hidroviário em Porto
Alegre.
Eu
não preciso tecer os benefícios do transporte hidroviário, principalmente para
regiões já aptas a esse transporte, que são as Regiões Sul e Extremo-Sul da
Cidade. Lá, “as estradas, as ruas” já estão prontas para o transporte
hidroviário, que é o próprio rio, que é o leito do rio. O barco tem
um dinamismo, uma possibilidade de navegar pelo rio em situações em que não há
muita profundidade. Sem dúvida nenhuma, é menos poluente o transporte
hidroviário. E algumas intempéries, como por exemplo os assaltos, não ocorrem.
Quero dizer que, para tudo isso, Ver.
Comassetto, V. Exª que é da CUTHAB e entende bem desta matéria, é preciso que
esse transporte seja viável economicamente. De antemão, já digo que, para isso,
precisa ser um transporte seletivo, porque, infelizmente, as questões de não
pagamento de tarifa não podem existir ou têm que ser reduzidas.
Quero dizer também que isso passa pelo esforço
de todos esses Vereadores que citei; e o Ver. Bernardino também tem tramitando
na Casa um Projeto de uma marina pública.
Nós tivemos uma primeira reunião, no dia 31 de
março, da Comissão de Saúde, em um barco; depois, fizemos uma reunião conjunta
com a CUTHAB, no meio do ano; e vamos ter, ainda, Ver. Raul e Ver. Beto Moesch,
mais uma reunião da Comissão de Saúde, discutindo o mesmo tema, provavelmente
com avanços desse Grupo de Trabalho, já instituído pelo Prefeito.
Por tudo isso, acho que esta Emenda se sobrepõe
às ações que a EPTC tem feito no assunto, estudos sérios de viabilidade e,
seguramente – temos tido contato direto com a EPTC –, nós teremos frutos num
curto espaço de tempo.
Quero mostrar aqui, só para deixar registrado, a
foto dessa reunião da Comissão de Saúde, no dia 31 de março. (Mostra
fotografia.) Aqui está a foto de um morador da região do Lami com o Ver. Beto
Moesch, mostrando, nessa reunião, a partir desse deslocamento que foi feito em
50 minutos, sendo que daquela Região do Lami até o Centro da Cidade se gasta,
em horários de pico, mais de uma hora e meia; o barco levou 50 minutos.
Então, é importante ligarmos, sim, o Extremo-Sul
e a Região Sul da Cidade ao Centro através de um transporte alternativo e que
possa, por exemplo, contemplar a região da Arena do Grêmio, o Gasômetro, o
Complexo Beira-Rio, o Museu Iberê Camargo, o BarraShoppingSul, a Vila Assunção, Ipanema,
Belém Novo e, se for viável, até o Lami. Provavelmente, Ver. Pedro Ruas,
teremos desdobramentos disso ainda neste ano, projetando um ano de 2012,
realizando efetivamente o deslocamento por barco. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver.
João Carlos Nedel, a Emenda nº 22, destacada, ao PLE nº 040/11 (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADA por 07
votos SIM e 15 votos NÃO. Fica prejudicada a Subemenda nº 01
à Emenda nº 22.
O SR. MAURO
ZACHER:
Srª Presidente, sei que estamos em pleno momento de votação de um assunto dos
mais relevantes para nós, Vereadores, mas gostaria de registrar o carinho
especial que a nossa Bancada do PDT tem pelo nosso Diretor Legislativo, Luiz
Afonso, que está de aniversário hoje. É um competente e imprescindível
servidor, Diretor desta Casa,
a ele a nossa homenagem. Falo também pela Bancada do PMDB, PP... São unânimes
os Vereadores em querer dar um abraço forte ao nosso grande colaborador.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Fazemos nossas as palavras do Ver. Mauro
Zacher.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, na realidade, a Bancada
do Partido Progressista quer dizer ao nosso Diretor Legislativo que ele
realmente é eficiente, e nós gostamos muito dele. E pelo seu aniversário eu já
o havia saudado hoje pela manhã. Mas eu quero dizer mais, Srª Presidente. No
tempo em que eu estou aqui, citaria como sendo um dos destaques na Diretoria
Legislativa o nosso Luiz Afonso, que eu chamo de 37. Saúde e PAZ para ele!
O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, em meu nome e em nome do
meu Partido, eu quero fazer o registro da importância e da competência do nosso
Diretor Luiz Afonso. Eu acho que é uma homenagem justa que se faz a ele, mas eu
não poderia deixar, neste momento, de registrar a presença do Sandro Brenner, o
homem das Comissões, dedicadíssimo! Ele tem feito um trabalho na Comissão de
Finanças e Orçamento, está sempre conosco, atuando, orientando, sugerindo
acertos... Estamos fazendo também em nome do PSOL esta homenagem aos nossos
ilustres servidores. Acho que com isso homenageamos todos os servidores da
Câmara Municipal de Porto Alegre. Um abraço a vocês! Obrigado.
O SR. REGINALDO PUJOL: Verª Presidente, evidentemente que nós já
sabemos de toda a competência dos coordenados pelo nosso Diretor e que ele não
se permitiria ser homenageado sem distribuir e dividir isso com os seus colegas
de jornada. Só que os demais não estão de aniversário hoje. O aniversário é
dele, então, meus cumprimentos ao aniversariante! A minha expectativa é que
todas essas homenagens sejam sintomáticas. O que estamos dizendo, provavelmente
queiram dizer e não saibam como. Fica, fica, fica com a gente!
O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia, falo em nome da Bancada do
PT, ao nosso 37, Luiz Afonso, e nós somos suspeitos para falar, pois só temos a
agradecer ao Luiz Afonso por ele estar presente, sempre auxiliando os
Vereadores desta Casa. Na nossa opinião, é uma pessoa indispensável aqui no
nosso Plenário, e para a condução dos trabalhos na nossa Casa. Só podemos
parabenizá-lo e desejar saúde e paz, e que tenha cada vez mais sucesso, como
tem tido até hoje, pelo vigor do seu trabalho. Parabéns.
O SR. NILO SANTOS: Em nome do PTB, dos Vereadores Elói
Guimarães, DJ Cassiá, Brasinha, e deste Vereador, saudações! Parabéns ao nosso
querido Diretor Luiz Afonso, que é amigo da nossa Bancada, e a nossa Bancada
também é sua amiga.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Em primeiro lugar, quero registrar que
estou aqui há 11 anos e nunca vi uma saudação tão extensa como esta! Aliás, nós
dizemos aqui que o Luiz Afonso é o 37º Vereador.
Eu
tive a honra de trabalhar com o Luiz Afonso nos dois anos em que presidi esta
Casa. Esta Casa tem servidores muito competentes e que merecem o nosso
respeito, todos eles; foi dito sobre o Sandro, mas o Luiz Afonso é
indispensável para a vida Legislativa. Nunca tomei nenhuma decisão nessa área
sem consultá-lo. Da nossa Bancada, de todos os Vereadores, receba um abraço
muito fraterno, e a Cidade ganha muito se você continuar aqui, deixando-nos
fazer menos besteiras quando nos excedemos. Meus cumprimentos.
O SR. NELCIR TESSARO: Presidente Sofia, em nome da Bancada do
PSD, em nome dos Vereadores Tarciso Flecha Negra e Bernardino Vendruscolo, mas
especialmente em meu nome, agradeço pela colaboração, pelo trabalho que tivemos
no ano de 2011. Cumprimento esse nobre servidor público que sempre agiu com
imparcialidade, e isso é muito importante. Parabéns, e feliz aniversário!
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Luiz Afonso, eu estou apenas no
primeiro mandato nesta Casa e aprendi a admirá-lo pelo seu trabalho, pela sua
honestidade, pelo seu carisma, mas principalmente pela sua amizade, que acho
que a conquistei. Tenho o maior respeito pelo senhor. Parabéns, e que Deus lhe
conserve da mesma maneira que o senhor sempre foi aqui. Falo também em nome do
Ver. Elias Vidal.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereadores e Vereadoras, se Vossas
Excelências que ainda não ocuparam a presidência o elogiam dessa forma,
imaginem os Vereadores que conduziram esta Casa como Presidentes, qual o valor
do nosso Diretor Legislativo, Luiz Afonso!? Eu quero não só sublinhar as
palavras de todos, mas também dizer que, na condição de Vereadora petista,
reconheço a capacidade que o Luiz Afonso tem de, pertencendo a um Partido,
atender a todos e nunca provocar qualquer erro ou utilizar o seu saber, o seu
conhecimento, para tender a um Partido ou a outro, ou ao seu. Temos uma
admiração muito grande, um carinho muito grande por ele, e não é só competência
técnica, é a disponibilidade, é a atenção desse nosso grande amigo. Então,
parabéns, Luiz Afonso!
(O
Sr. Luiz Afonso recebe os cumprimentos da Verª Sofia Cavedon.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: Verª Sofia, já que demos uma pequena
pausa, eu quero fazer um convite especial aos meus Colegas e aos servidores
desta Casa. Na próxima sexta-feira, fará quinze anos que o André Forster nos
deixou. Ele foi Vereador desta Casa, foi Presidente desta Casa, e como tem
feito falta o André! E há muitos amigos do André aqui. Nós vamos fazer uma
singela homenagem a ele, numa praça que tem o nome dele, na Av. Nilópolis,
perto da Encol. Então, eu queria convidar todos os Vereadores para darem um
abraço na família e relembrarem a história linda, bonita do nosso querido e
sempre imortal André Cecil Forster. Será na sexta-feira, dia 9, às 19 horas, lá
na Praça, vamos ter uns amigos dele tocando uma viola, com o pessoal tomando um
chimarrão.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem.
Em
votação
a Emenda nº 24, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) Não há quem queira
encaminhar. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Carlos Nedel, a Emenda
nº 24, destacada, ao PLE nº 040/11 (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 07 votos SIM, 18 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em votação a Emenda nº 32, destacada, ao
PLE nº 040/11 (Pausa.) O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 32, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Srª
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, senhoras e senhores, nossos telespectadores, ouvintes, a
Emenda nº 32 foi demandada
na Comissão da Copa, da Câmara. Portanto, é uma Emenda que visa à Copa do Mundo
de 2014, e é uma Emenda, na minha avaliação – sei também que é para o Professor
Garcia, que a assinou conosco, e da maioria dos Vereadores –, bastante
importante para Porto Alegre. Por quê? Em 2012, em Porto Alegre, haverá um
festival de folclore, e a ideia é fazer um belo festival, porque a proposta que
temos é de que em 2014 se faça, em Porto Alegre, o Festival Internacional de
Folclore, no mesmo período da Copa do Mundo, e para esse Festival se
convidariam todos os países que vêm ao Brasil disputar a Copa do Mundo.
E
por que recurso agora? Recurso agora pela importância, Ver. Bernardino, Ver.
Tarciso, de se fazer um belo evento no ano que vem. São apenas R$ 50 mil para
que se viabilize, lá em 2014, o Festival Internacional de Folclore, em Porto
Alegre, com a participação dos países que virão para o Brasil, Ver. Nedel, e
não apenas para Porto Alegre.
Acho
que a proposta é interessante; ela está encaminhada por nós, mas foi uma
demanda do Grupo Andanças, da UFRGS, que organiza e coordena esse tipo de
evento.
É
por isso que eu quero chamar a atenção do Ver. Luiz Braz, quando ele fala que
não votaria em emenda de Vereadores, mas esta, necessariamente, foi assinada
por nós, e é uma Emenda que expressa o anseio dos organizadores do nosso
Festival de Folclore.
Portanto,
estamos aqui para pedir o voto favorável, essencialmente da Bancada de situação,
eis que nós estamos aqui fechados em votar favoravelmente.
Portanto, vamos vencer, vamos dar esse pequeno
recurso a esse grupo, para que, em 2014, nós, além do futebol, tenhamos outras
ações. É exatamente igual à Emenda da Muay Thai, que já foi aprovada, que diz
que será efetuado, será desenvolvido o Festival Americano de Muay Thai, e, em
2014, o nosso pleito é que venha para cá o campeonato mundial, como também o
nosso festival de folclore. Obrigado, um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 32, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. ADELI
SELL: Presidente
Sofia, vocês viram e ouviram muito bem, no início da Sessão, uma certa
indignação que eu expus aqui sobre um conjunto de emendas. Aí, Ver. Nedel, V.
Exª deve se perguntar: o que deu no Adeli, que agora vai defender uma Emenda? Eu
vou defender uma Emenda pelo ineditismo, pelo diferencial das outras emendas.
Eu sei que alguns colegas vão ficar meio brabos comigo; estavam me cobrando por
que eu estava tão rebelde com relação às emendas.
Bom, eu já fiz o debate, mas o que o Ver. Ferronato
está propondo, na verdade? Com o Professor Garcia, nós fizemos uma discussão
sobre a Copa, tem-se que retirar resultados práticos disso, e uma das ideias é
apoiar esse Festival do Folclore, para que isso se torne uma efeméride
realizada; agora, talvez de dois em dois anos; depois, anualmente em Porto
Alegre.
Porto Alegre é a cidade dos eventos, é uma
cidade do turismo de negócios; há um forte contingente cultural em Porto
Alegre. Nós temos que explorar isso, por isso eu me propus a vir aqui defender
esta Emenda. Como foi fruto de um trabalho parlamentar, não necessariamente o
Executivo esteja envolvido, como nós estamos envolvidos aqui, talvez, com
alguns aspectos diferenciados da Copa, Tarciso, é que eu me propus a defender,
veementemente, a proposta Ferronato/Professor Garcia: pelo seu diferencial, de
como ela surgiu, não é uma emenda particular, nem particularista, ela trata de
uma questão universal, ela pode colocar,
com apenas R$ 50 mil... Vocês se lembram que, para os jogos do Master Mundial de Atletismo, que nós
teremos aqui no ano de 2013, fomos ao Prefeito, a Câmara inteira – o Ver.
Sebastião Melo era o Presidente –, e solicitamos a ele R$ 100 mil para os jogos
de atletismo? Graças a esses R$ 100 mil, Ver. Cecchim, o Master de Atletismo vai se realizar em Porto Alegre. Serão seis mil
atletas, 14 dias na Cidade para o Master Mundial
de Atletismo em Porto Alegre, com a bagatela de R$ 100 mil, que, para um evento
desses, terá um retorno impressionante. O Festival de Folclore, pela magnitude
que pode tomar, pela diversidade das nossas etnias, nós deveríamos estar
organizando festivais gastronômicos, etnia por etnia. Eu mesmo realizei, dias
atrás, de uma forma restrita, um jantar afro do meu Partido; vocês imaginem um
festival gastronômico de proveniência afro que nós conseguiríamos organizar com
todos os Partidos, com a Prefeitura, com a sociedade.
Veja,
Cecchim, o turismo tem que ser mais bem explorado em Porto Alegre, é um alvo
multifacetado. É por isso que eu venho fazer essa defesa aqui. Nem precisei dos
meus cinco minutos. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Eu tenho um Requerimento à Mesa,
Presidente. Eu quero retirar a prioridade de votação do PLCL nº 016/09, porque,
em função da votação do Orçamento, eu não tenho ideia de qual horário ele
entrará para votação, e uma série de entidades que estavam presentes já se
retiraram. Então, eu lhe peço a retirada da prioridade, e oportunamente veremos
quando poderemos colocá-lo em votação.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está acolhido o pedido de retirada da
priorização da votação do PLCL nº 016/09 – Pontal do Estaleiro.
O SR. PEDRO RUAS: Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 32, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente Sofia Cavedon, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, inicio, Ver. Ferronato,
dizendo que vou votar a favor da sua Emenda – ponto! Agora, não vou perder a
oportunidade de dizer o seguinte: pago um churrasco para todos os Vereadores se
este Secretário da Cultura cumprir com essa Emenda. O Prefeito, não tenho
dúvida, mas esse pessoal da Cultura, aqui de Porto Alegre – não me levem a mal
–, não acredito! Eu voto favoravelmente, até porque, Ver. Ferronato, eu tenho
defendido que precisamos investir no folclore, na cultura regional gaúcha como
uma opção de investimento, de lazer, de cultura, enfim, para buscar e
incentivar o turismo. Eu, que tenho defendido isso, não poderia votar contra.
Agora, desculpem-me, mas eu não acredito! Vou pagar um churrasco para os 36
Vereadores, podem agendar! Já recebi gente que está me apoiando e vão pagar a
sobremesa! Já comecei a gastar menos. Quero um candidato para pagar o
refrigerante. Eu vou pagar um churrasco para os 36 Vereadores se este
Secretário fizer esse investimento para o folclore aqui em Porto Alegre; eu não
acredito! Vou pagar, com o maior prazer, um churrasco para os 36 Vereadores.
(Manifestações
fora do microfone. Inaudíveis.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: O Ver. Nedel está dizendo que vai me
ajudar a pagar. Então, já tem gente... Olha, já estou gastando menos! A cada
momento que passa, começo a gastar menos. Mas pagarei com muito prazer! Eu não
acredito, por isso vou votar favoravelmente. Ver. Airto Ferronato, não esqueça:
vou votar favoravelmente e me comprometo com o churrasco. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 32, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, subscrevi a Emenda juntamente com o Ver. Airto
Ferronato. Eu já acompanho esse grupo Andanças, da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, há bastante tempo. Só para os senhores e as senhoras saberem,
esse grupo foi convidado para participar do último Mundial na África do Sul,
para representar o Brasil e fazer apresentações. Na realidade, quando se diz
que não há recursos, é uma falácia. Por que digo isso? Porque, na realidade, há
inúmeros grupos – e aí o Ver. Bernardino tem a sua razão –, são inúmeros os
movimentos, e o folclore reflete vários tentáculos dentro da Cultura de Porto
Alegre. Se a Cultura de Porto Alegre não tem Orçamento, tem suas dificuldades...
E não é muito, é 0,46%. O orçado para a Cultura em 2012 são R$ 42 milhões;
agora, quero dizer para os senhores e as senhoras – pouca gente sabe: o
Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre é maior do que o
Orçamento da Secretaria Estadual de Cultura; é maior do que o da Secretaria
Estadual de Cultura! Se tiverem alguma dúvida, basta buscarem os seus
Orçamentos. Está falando alguém aqui que é presidente da Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Juventude desta Casa, que este ano teve a oportunidade de
participar de alguns debates sobre a questão da Cultura de Porto Alegre e do
Estado. É que para a Cultura as pessoas viram de costas. E acho que temos uma
bela oportunidade... Primeiro, não é um valor exorbitante: são R$ 50 mil. Posso
até me fixar na questão do conceito: se der R$ 50 mil para um, tem que dar para
outro. Bem, problema dos outros, que não pediram.
Eu
aprendi uma coisa na minha vida: que conquista a gente não perde, a gente quer
sempre mais. É por isso que estou brigando, para que se garanta isso. Vocês vão
ver que é alta a qualidade; pertence à Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, Universidade essa que é a terceira melhor universidade do nosso País em
termos de qualidade, faz um produto altamente sério, de alta qualidade. Por
isso, senhoras e senhores, peço a sua reflexão. Se depois o Secretário vai
querer pagar ou não, é uma outra história, mas o importante é que seja gravado
no Orçamento, e é isso o que venho pedir aqui. Muito obrigado
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, quero entregar à senhora um ofício que estamos encaminhando.
Ontem, o Presidente da Associação dos Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência,
que é deficiente físico, sofreu um constrangimento nesta Casa, porque foi
estacionar no local reservado aos deficientes, o qual estava ocupado por uma
pessoa não deficiente e que quase o agrediu. Eu quero encaminhá-lo à senhora,
para que tome providências no sentido de que se respeitem as pessoas com
deficiência, principalmente nesta Casa. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Tomaremos providências.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
32, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu lamento pelo que foi objeto da colocação do
Ver. Engenheiro Comassetto.
Nós
estamos diante dessa Emenda produzida pelo Ver. Garcia, em conjunto com o Ver.
Ferronato. Observo que a maioria da Casa não precisa mais ouvir nada, estão
absolutamente resolvidos. Obviamente que eu tenho expectativas de poder ajudar
em algo, confessando lisamente o que irei confessar agora a todos os Srs.
Vereadores e às Sras Vereadoras. Primeiro, meu caro Ver.
Bernardino Vendruscolo, abro mão do seu churrasco, mas eu tenho expectativa de
que o Secretário da Cultura não tenha o comportamento que V. Exª está
anunciando. Eu fui alertado agora, poucos minutos antes de vir à tribuna, de
que o Secretário da Cultura acha que terá dificuldades orçamentárias para
ajustar essa Emenda na sua realização. Por isso, quero fazer essa ressalva, não
tenho nenhum preconceito contra o Secretário, eu tenho é o compromisso que
assumi na Comissão Especial da Copa, que foi aqui visitada por uma comissão dos
organizadores desse festival, que colocaram inúmeros exemplos da sua atuação em
várias cidades do interior do Estado e que agora vêm aqui para Porto Alegre a
realização desse festival latino-americano da música folclórica. Ora, isso é,
inclusive, meu caro Ver. Marcantônio, uma excelente demonstração de cultura
popular. Nós sabemos como é importante para nós, gaúchos, com essa mescla
étnica, patrocinar uma integração dessa ordem.
As
dificuldades orçamentárias eu acho que são possíveis de serem resolvidas. O que
nós não podemos ter aqui é nenhum preconceito e nenhuma predisposição.
Então,
se eu pusesse fazer um apelo aos colegas, eu apelaria no sentido – e acho que
posso – de que déssemos essa oportunidade, aprovássemos esta Emenda e
aguardássemos as expectativas de que se houver dificuldade de o Município, por
problema orçamentário de cumpri-la, ao longo do exercício e da execução
orçamentária, com as possibilidades que nós temos, buscando, inclusive, se for
o caso, a janela da suplementação, ajudar a Secretaria de Cultura a cumprir
essa Emenda que eu espero ver aprovada. Por isso, Ver. Marcantônio, sem nenhum
preconceito ao Secretário, que eu acredito ser um lidador das coisas da
Cultura, pelo qual eu tenho apreço, eu tenho confiança de que, com a sua
competência, vai encontrar meios, modos e forma de atender àquilo que for a
decisão da Casa, que eu espero que seja a favor desta Emenda. Muito obrigado,
Srª Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 32, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon;
colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, esta Emenda aqui
apresentada pelos Vereadores Ferronato e Professor Garcia exemplifica o debate
que nós temos feito durante toda essa tarde: para que servem as emendas e qual
é o papel dos Vereadores? Eu venho aqui novamente, primeiro, para defender esse
direito, que é um direito constitucional, legítimo e que serve para que nós
possamos apresentar para a Cidade alguns pontos que as pastas que trabalham
setorialmente não produzem. Portanto, produzir, em Porto Alegre, um Festival
Mundial de Turismo, iniciando com uma ação menor, para chegarmos na Copa de
2014, em que o mundo todo estará olhando para o Brasil, e, entre as Capitais,
para Porto Alegre, significa nós trabalharmos uma visão estratégica, primeiro,
da universalização dos povos – não só dos direitos, dos deveres, mas também dos
seus costumes –, e, segundo, significa garantir que haja um incremento no
Turismo, um reconhecimento da nossa Cultura, e da Cultura dos outros povos.
Portanto, esta Emenda vem valorizar culturalmente e socialmente os povos, vem
respeitar as suas diferenças e produzir as suas potencialidades culturais.
Então,
venho aqui, sim, reafirmar e dizer que votaremos favoravelmente a esta Emenda,
porque produzir um Festival Internacional de Folclore para Porto Alegre não é
pouca coisa.
Eu
cito aqui outro exemplo que colocou Porto Alegre no cenário mundial. Quando
iniciamos o Fórum Social Mundial, houve muitas críticas, mas, logo depois, Ver.
Adeli, o próprio setor hoteleiro da Cidade – hospedarias, restaurantes,
taxistas –, Ver. João Carlos Nedel, que preside a Frente de Turismo aqui de
Porto Alegre, lamentou quando Porto Alegre deixou de ter o Fórum Social
Mundial, porque, justamente o período de janeiro e fevereiro é um período em
que a Cidade está vazia, e o Fórum lotou a cidade de Porto Alegre com povos de
todo o mundo, dentro de uma causa, de um princípio – e, agora, ele retornará a
Porto Alegre, do dia 25 de janeiro do próximo ano até o último dia de janeiro.
Os jornais de hoje estão anunciando que os presidentes de todos os países do
Mercosul estarão aqui, junto com a Presidenta Dilma, para trabalhar esse tema.
Portanto, temas como esses são geradores.
Ver.
Nedel, eu tive o prazer, ontem, de participar do espetáculo de final de ano da
OSPA, no Salão de Atos da Reitoria, e lá, Ver. Garcia, estava o nosso
Secretário de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, anunciando os recursos
para que a OSPA, finalmente, faça a construção, aqui ao lado da Câmara, da
nossa Sala de Música da OSPA, ou do Teatro da OSPA, como queiram. Parte do
recurso, R$ 5 milhões, virá do Estado; parte, da iniciativa privada, e a
Presidenta Dilma estará aqui, no próximo dia 13, repassando R$ 25 milhões para
a construção. Por quê? Porque há um movimento todo em torno da Cultura, nesse
caso, especificamente, da música erudita, em que a OSPA nos representa muito
bem.
Concluo,
dizendo que votaremos favoravelmente a esta Emenda. E para isto serve o
trabalho dos Vereadores: para provocarmos, propormos e construirmos
alternativas àquilo que, muitas vezes, o Executivo não percebe. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 32, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. DJ CASSIÁ: Ver. Comassetto, não se pode ser contra
qualquer investimento na Educação de qualidade e na Cultura.
Dificilmente,
Ver. Luciano Marcantônio, há manifestações, por parte dos políticos, para
investimentos na área da Cultura. A Cultura é totalmente esquecida, Ver.
Marcantônio. Aliás, esta Emenda do Ver. Airto Ferronato é indiscutível, assim
como muitas emendas que passaram por aqui.
Agora,
vejam bem, a maior arrecadadora de impostos do País chama-se Petrobras, e eu
não a vejo sequer patrocinar ou bancar ações culturais populares. Aliás,
ajudem-me aqui, por favor, e me digam se algum dos senhores viu, em alguma
comunidade carente, uma placa da Petrobras, dizendo que está, naquele local,
investindo na cultura popular; cultura popular essa que também faz parte da
prevenção. Ajudem-me, por favor, digam-me se viram alguma placa em alguma
comunidade ou em algum bairro carente.
Quero
dizer, Ver. Adeli Sell, que escutei o seu pronunciamento, e o senhor, como
sempre, foi sábio nas suas palavras.
Esta
Emenda, Ver. Airto Ferronato, poderia até ter um tipo de ajuda. Ver. Nilo
Santos, a própria CEEE contribui e faz um investimento na área da Cultura.
Agora, Ver. Elói Guimarães, será que, no momento em que aprovarmos uma Emenda
do Ver. Airto Ferronato e do Ver. Professor Garcia, será que isso não
abre uma janela para os outros segmentos culturais? Ver. João Antonio Dib, no momento
em que aprovarmos uma Emenda – que não é ruim, é uma Emenda boa –, isso não
abre uma janela para outros segmentos culturais? Abre; abre, sim. Abre, porque
no momento em que você der ou ajudar, ou passar qualquer financiamento público,
com certeza, Ver. Luciano Marcantônio, outros segmentos virão aqui, pelo seu
direito, cobrar também e querer também. Agora, não precisaríamos estar aqui
fazendo Emendas. Não precisaríamos estar aqui fazendo Emendas, se o dono do
bolo o dividisse melhor. O dono do bolo não somos nós. O dono do bolo é o
Governo Federal. A maior arrecadação vem do Governo Federal, que teria que
fazer um maior investimento na Cultura.
Então, quero, aqui, Ver. Nilo Santos, fazer um
apelo aos colegas da Bancada do Governo Federal: nos ajudem a fazer com que a
Petrobras invista todo aquele montante que ela arrecada, que são milhões,
milhões e milhões, e eu não vejo um centavo sequer investido em cultura
popular. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 32, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. LUIZ
BRAZ: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu conversava com o Ver. Toni
Proença a respeito da distinção do que é tradição e do que é folclore. Como nós
podemos trabalhar com os dois temas, identificar esses temas dentro daquilo que
existe aqui no nosso Rio Grande do Sul. E o Toni me falava: folclore são as
danças, que também fazem
parte da nossa tradição. Tudo aquilo que é do imaginário do nosso povo, as
histórias do Simões Lopes Neto, tudo isso, na verdade, faz parte, está dentro
do nosso folclore. Mas, em determinadas coisas – e não sou muito versado nisso,
Ver. Elói Guimarães –, eu acredito que exista uma certa mistura, quando falamos
de tradição e de folclore. Tem muitas coisas do folclore que se misturam com as
nossas coisas da tradição. Os outros povos também são assim, são exatamente
iguais.
Então,
eu acho que um tema como esse – o 4º Festival de Folclore – mereceria receber
recursos por parte do Município, ainda mais numa época em que nós estamos
recebendo muitos outros povos por causa da Copa do Mundo.
Nós
temos tanto uma tradição como um folclore muito ricos. Eu acredito que nós,
também, ao ouvirmos aquilo que os outros povos trazem das suas tradições e do
seu folclore, daqui a pouquinho, Ver. Adeli Sell – V. Exª que é um homem muito
rico na história –, poderíamos estabelecer paralelos de como surgiram as coisas
por aqui e como surgiram as coisas por lá.
Valeria
a pena, realmente, Ver. Airto Ferronato, esse investimento por parte do Poder
Público? V. Exª coloca aqui um total de R$ 50 mil para poder fazer com que este
4º Festival de Folclore possa existir – Festival Internacional de Folclore.
Mas
eu disse, desde o início, e continuei repetindo: em algumas emendas eu não
votei, porque eu não votaria jamais, realmente, em algumas emendas que foram
apresentadas aqui, porque acredito que – não vou chamá-las de ridículas, porque
são obras feitas por amigos, por parceiros – são coisas que não deveriam mais
estar dentro desse processo de Orçamento, Ver. Idenir Cecchim, porque só fazem
perder tempo e não levam a absolutamente nada.
Agora, uma proposta como essa, do Ver. Ferronato
e do Ver. Professor Garcia, é muito rica. Eu não votarei, Ver. João Dib,
exatamente por causa daquilo que acordei com este Plenário desde o início: que
eu não votaria nenhuma emenda, a não ser aquelas emendas populares; então, não
votarei. Mas, com toda a certeza, eu reconheço, Ver. Ferronato, que esta
Emenda, sua e do Ver. Garcia, merece ser estudada; é uma Emenda que, se não for
aprovada agora – até acredito que será aprovada – merece que continue sendo
discutida na Secretaria de Cultura do nosso Município, para que possamos, quem
sabe, em uma época futura, ter oportunidade de estudar um pouquinho mais o
nosso folclore e compará-lo com o folclore dos outros povos que vêm até aqui
para participar desse 4º Festival.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra
para encaminhar a votação da Emenda nº 32, destacada, ao PLE nº 040/11.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Srª
Presidente, gostaria de ser muito rápida, apenas porque houve várias
intervenções de Plenário; eu pretendia nem falar desta Emenda, mas só para
algumas correções que me parecem importantes. A Emenda do Ver. Airto Ferronato
e do Ver. Professor Garcia na verdade permitem que o grupo Andanças, da UFRGS,
construído há décadas com a comunidade acadêmica e fora da Universidade, com a
comunidade em geral, possa realizar um festival de folclore no ano que vem,
trilhando os caminhos para que, em 2014, se realize no bojo dos eventos
internacionais da Copa do Mundo, um festival internacional de folclore aqui no
Brasil, aqui em Porto Alegre, Capital do Rio Grande do Sul. Esse grupo,
inclusive esteve em festivais na África do Sul, em 2010.
Parece-me que é uma Emenda muito singela e
importante, Ver. Airto Ferronato, que foi um dos proponentes desta Emenda,
inclusive Relator da matéria pela CEFOR. São apenas R$ 50 mil para um
Orçamento, que, no caso da Cultura, está orçado em R$ 43 milhões. Quero só
fazer um registro nesta tribuna, porque, se R$ 43 milhões parecem muito em um
montante
para a Secretaria Municipal de Cultura, mas, percentualmente, Porto Alegre
segue investindo menos de 1% do Orçamento. É apenas 0,92% da previsão de
arrecadação, porque, quando se faz um Orçamento, se faz com previsão e
estimativa de arrecadação, e, muitas vezes, a Prefeitura não arrecada aquilo
que previu, e o que vale é o percentual previsto. E está previsto apenas 0,92%
do Orçamento para a Cultura.
Eu queria fazer esse registro, porque é evidente
que o Governo do Estado gasta muito pouco em Cultura, mas nós não podemos
seguir o mau exemplo, ao contrário, temos que dar o exemplo de investimento
nessa área em Porto Alegre, ainda mais em se tratando do debate da Copa de
2014. Porque nós estamos vendo as isenções em nome da Copa, nós estamos vendo o
regime urbanístico da Cidade sendo mudado para beneficiar, via de regra, os
grandes grupos empresarias, em nome da Copa. Nós estamos vendo 4.500 famílias
sendo atingidas pela Copa e sendo removidas. Lá na Vila Dique, no
reassentamento perto do Porto Seco, já existem vários problemas relativos às
casas, inclusive rachaduras, casas que não são acessíveis, casas pequenas para
a população, que foram objeto de dezenas de audiências públicas nesta Casa;
ausência de escolas, de postos de saúde, ... As comunidades atingidas pela
duplicação da Av. Tronco ainda não sabem os 18 bairros da região que querem
para, de fato, ser removidos; o problema do valor do bônus-moradia.
Eu, do PSOL, o Ver. Pedro Ruas, Líder da nossa
Bancada, estamos muito atentos para lutar para que a Copa seja um evento para a
população de Porto Alegre. Afinal, o que ficará da Copa de 2014 para os
porto-alegrenses? Nós não queremos que os turistas deixem de ser bem recebidos
– que eles sejam muito bem recebidos –, mas nós não queremos que a Copa seja um
evento apenas para inglês ver, que aconteça como aconteceu no Panamericano, com
construção de elefantes brancos que, depois, foram destruídos; suspeita de
obras superfaturadas, segregação espacial da cidade do Rio de Janeiro com a
população tolhida de participar dos eventos. Então, nós, preocupados com a questão
da Copa, sabendo da importância das atividades culturais no bojo da Copa de
2014, acreditamos que a Emenda do Ver. Professor Garcia e do Ver. Airto
Ferronato é meritória, merece o nosso voto. Pedimos a sensibilidade do Governo
para que aprove esta Emenda importante para a Cidade, para o folclore, para a
Cultura, que pode, inclusive, gerar um evento internacional na nossa Cidade.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação a Emenda nº 32, destacada, ao PLE nº
040/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidente, solicito votação nominal.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João
Antonio Dib, a Emenda nº 32, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADA por 12
votos SIM e 14 votos NÃO.
O SR. PROFESSOR
GARCIA (Questão de Ordem): Nós solicitamos renovação de votação.
O SR. REGINALDO
PUJOL (Questão de Ordem): Srª Presidente, pode haver renovação de votação,
sim, na próxima Sessão, se requerida, pois a matéria foi decidida por dois
votos.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu pediria um instantinho para que o nosso
Diretor Legislativo possa nos tirar essa dúvida. (Pausa.)
O SR. REGINALDO
PUJOL: Excelência,
não precisa dar-me a resposta agora.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vamos votar a sua Emenda, depois resolvemos esse
tema.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Eu
não prejudico o andamento dos trabalhos, mas fica sustentado que nós estamos
requerendo a renovação, porque, regimentalmente, a matéria que é decidida com
menos de três votos de diferença pode ser renovada, perfeito?
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem.
Em votação a Emenda nº 38, destacada, ao PLE nº
040/11.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Srª
Presidenta, eu só gostaria da informação sobre a renovação da votação.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Senhores, vamos dirimir a dúvida (Lê.): “Da
renovação de Votação, art. 196, § 3º. Será admitida a renovação de parte do
processo de votação dos projetos ou substitutivos, mediante requerimento
aprovado pelo Plenário, desde que respeitadas as prejudicialidades que possam
surgir com relação às demais proposições (...). § 4º. O requerimento escrito,
devidamente fundamentado, será apresentado até a sessão ordinária seguinte a de
votação da matéria. § 5º. Na Ordem do Dia subsequente à aceitação do
requerimento, renovar-se-á o processo de votação na ordem estabelecida no art.
105 desta Resolução.”
O SR. REGINALDO
PUJOL: Excelência,
eu me proponho a encaminhar à Mesa, em tempo hábil, o Requerimento para ser
submetido...
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Já
há o Requerimento.
O SR. REGINALDO
PUJOL: O
Requerimento já está sendo encaminhado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Requerimento está sendo redigido e
vamos votá-lo.
O SR. REGINALDO PUJOL: O Requerimento vai ser votado na próxima
Sessão?
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não.
O SR. REGINALDO PUJOL: Agora? Vamos suspender a Sessão até que
o Requerimento esteja pronto.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Reginaldo Pujol, eu quero fazer um
apelo a V. Exª para enfrentarmos a Emenda nº 38, a última Emenda destacada.
Depois, avaliamos o Requerimento.
Em
votação a Emenda nº 38, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 38, destacada,
ao PLE nº 040/11, como autor.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, quero pedir um minutinho da atenção de todos para dizer que tenho o
maior respeito às ponderações que ouço sobre a exaustão a que os colegas e as
colegas estão submetidos nesta hora. Quero tranquilizá-los, dizendo que nenhum
dos senhores e das senhoras comete alguma coisa equivocada. Eu também me
encontro exausto nesta hora e acho que, dificilmente, além da Presidente a quem
eu encontrei aqui no plenário às 8h45min, alguém tenha chegado na Casa antes de
mim no dia de hoje. Não almocei e estou participando de todos os debates que
estão aqui ocorrendo. Eu gostaria de ter a atenção, por exemplo, do Ver. Luiz
Braz, que é um Vereador por quem eu tenho grande respeito, e que, em um
determinado momento dos debates, hoje, aqui na Casa, disse que jamais ia
permitir, pela sua posição pessoal, que se colocasse recurso em uma cancha de
bocha em detrimento de uma sala de aula. Isso para mim é emblemático. Eu estou
mexendo em uma verba que é destinada, por antecipação, ao carnaval de Porto
Alegre. Então, esse recurso, aprovada ou não a minha Emenda, vai ser utilizado
para o carnaval de Porto Alegre – para o carnaval e para a Universidade Popular
do Carnaval.
Desses
valores, que não são pequenos, que é a concordância do Município de investir
nessa festa popular, estou querendo mexer em R$ 10 mil. Ouçam bem: R$ 10 mil,
Ver. Adeli Sell.
O
Ver. Idenir Cecchim, simpático como é, até numa brincadeira comigo, dizia há
pouco tempo: “Pujol, eu vou recolher mil reais de cada um dos colegas, e tu
desistes dessa tua Emenda”. Acho que, provavelmente, até V. Exª, Ver. Luiz
Braz, cederia a um apelo meu nesse sentido, mas eu não estou buscando isso. O
que eu quero é introduzir, no Orçamento da Cidade, um conceito novo. Nós
aprendemos no cotidiano que este gosto do brasileiro pelo carnaval e pelo
futebol pode, com muita frequência, ser utilizado positivamente. Isso levou,
inclusive, as mais distintas autoridades públicas deste Estado e deste País a,
em determinado momento, aprovarem o convênio que foi feito com o Instituto
Ronaldinho, com o objetivo de mobilizar a juventude através do esporte, através
do futebol. Com frequência, nós ouvimos isso.
Na
Restinga, nós realizamos algumas experiências, Ver. Mauro, que nos dizem o
seguinte: na alfabetização, Ver. DJ Cassiá, é possível utilizar o carnaval como
elemento auxiliar, contribuindo decisivamente para a alfabetização dos jovens,
porque é mais fácil motivar o jovem a cantar o samba-enredo da sua escola de
samba do que recitar um poema qualquer de um ilustre poeta brasileiro, que é um
grande desconhecido para eles.
Então,
o que se quer, meu caro Ver. Dr. Thiago – que tem lá na Restinga grandes
experiências positivas? Queremos que nos deem um espaço do Orçamento do
Município de R$ 10 mil – R$ 10 mil, o vencimento de um Vereador durante um mês.
Dez mil reais. Porque, com esse valor, nós estaremos abrindo uma porta. E eu
convoco a todos para que nós busquemos mais recursos para um programa de
inclusão da juventude da Restinga, através de um projeto específico, porque,
para o carnaval, senhores, na Restinga já está resolvido; a Lei de Incentivo à
Cultura nos autoriza a captar R$ 600 mil, dentro das possibilidades que ali
existem.
Não pensem que nós estamos querendo introduzir
esses R$ 10 mil para a Restinga sair no carnaval; não, nada disso, não
precisamos disso! Precisamos para intensificar e desenvolver um projeto de
inclusão social no qual eu acredito. Eu quero ser fiador deste Projeto! Quero
que os senhores me cobrem, daqui a 12 meses, daqui a 24 meses, se aprovado este
Projeto, e se forem viabilizados esses R$ 10 mil, se eles foram ou não foram
bem aplicados.
Os senhores vão ser os meus partícipes. Eu estou
avalizando este Projeto, estou comprometendo, sim, o meu nome! Nunca fui pedir
dinheiro público para a minha escola de samba, não! Sempre resolvemos os nossos
problemas através de outros mecanismos. O que eu quero é desenvolver um projeto
no qual eu acredito.
Ora, se o Ver. Pujol não merecer dos seus Pares
a confiabilidade de entregar à sua entidade, da qual ele é patrono, R$ 10 mil
para fazer um projeto de inclusão social, nós estamos muito longe de trabalharmos
por este momento da sociedade porto-alegrense.
E, acreditem, eu quero ver os senhores
festejarem junto comigo a consecução deste Projeto, que me comprometo a
organizar se tiver o apoio dos senhores.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu já tenho inscrições para encaminhar, mas eu
gostaria de chamar os Líderes e, se pudermos, queremos conversar com o Ver.
Dib, porque estamos, de novo, com uma dificuldade: estamos com todos os colegas
do PREVIMPA presentes. Então, precisamos organizar melhor o nosso horário.
Temos dois Vereadores para encaminhar.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 38, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.)
Desiste.
Nós precisamos agilizar, senhores. Quero fazer
um apelo a Vossas Excelências: estamos na última Emenda; nós temos um
Requerimento, temos de votar o Projeto. De novo, teremos um conflito. Eu
gostaria de decidir isto agora, porque eu transfiro a palestra da Srª Marilena Chauí para o
Auditório do Ministério Público, se for preciso. Mas eu preciso resolver isso
com Vossas Excelências.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 38,
destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; eu
não gostaria de ficar diante desse impasse, porque, afinal de contas, como nós
estamos votando o Orçamento de Porto Alegre, e as questões todas aqui são
importantes, porque estamos distribuindo, Ver. Engenheiro Comassetto, os
recursos que são arrecadados dos contribuintes. Então, Ver. Reginaldo Pujol,
ninguém nesta Cidade, tem mais legitimidade do que V. Exª para falar sobre
carnaval; V. Exª conhece muito bem as escolas de samba e conhece muito bem a
Restinga, porque não apenas ajudou a fazer o carnaval da Restinga, como atuou
em outros setores de lá. Mas V. Exª não coloca esta Emenda nº 38 para o
carnaval, e isso, Ver. João Dib, me faz pedir licença ao meu público.
O
Ver. Reginaldo Pujol está colocando R$ 10 mil, e diante das Emendas que nós
tivemos aqui, Ver. Paulinho, de R$ 200 mil, R$ 50 mil, R$ 500 mil, eu não
posso, de repente, tratar esta Emenda da mesma forma como tratei as outras. Dez
mil reais são apenas para que se abra uma rubrica para se poder tratar de
inclusão. Eu acredito que se existe uma região em Porto Alegre que precisa
muito de projetos de inclusão, é a região da Restinga, não que as outras também
não precisem; há a região do Ver. Paulinho, a minha região ali na Glória. Mas
quem está fazendo esta proposta é o Ver. Reginaldo Pujol. Ele, praticamente,
não coloca recursos, ou grandes recursos, ele está colocando mais um recurso
simbólico para se abrir essa rubrica com relação à inclusão social.
Ver.
Reginaldo Pujol, V. Exª sabe que eu votei contra todas as Emendas que foram
apresentadas – todas elas – e até tinha falado a V. Exª que ia votar contra a
sua Emenda – votei apenas a favor das Emendas populares. Mas como eu vejo que a
intenção de V. Exª é apenas abrir uma rubrica para fazer essa discussão,
porque, é claro, com R$ 10 mil V. Exª não vai fazer nenhuma inclusão, também é
claro que não vai ajudar nenhuma escola de samba com esse valor – até porque a
escola a que V. Exª está ligado tem muito mais do que isso, e R$ 10 mil não vão
fazer nenhuma diferença. Este Projeto aqui é de inclusão, eu vou pedir licença
às pessoas com as quais me comprometi de não votar as Emendas apresentadas, mas
votarei a favor da Emenda de V. Exª, esta de R$ 10 mil, porque, afinal de
contas, nós precisamos disso, precisamos da inclusão, e eu sei que V. Exª
conhece muito bem a área, eu sei que V. Exª tem toda a legitimidade para pedir
que se abra essa rubrica e que nós poderemos, realmente, trabalhar em cima
dela. Eu tenho certeza de que V. Exª será vitorioso neste Projeto e nessa sua
intenção, por isso eu peço licença àquelas pessoas com as quais eu me
comprometi, pois vou votar na Emenda de Vossa Excelência.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vou suspender a Sessão, e gostaria que os
Líderes se reunissem junto à mesa do Ver. João Antonio Dib, para decidirmos a
continuidade da Sessão.
(Suspendem-se
os trabalhos às 18h29min.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às
18h33min): Estão
reabertos os trabalhos.
Agradeço
às Lideranças; combinamos encaminhar todas as próximas votações sem
manifestação.
O
Ver. Engenheiro Comassetto – dentro do acordo – está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 38, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, colegas Vereadores e
Vereadoras, senhoras e senhores, esta Emenda, desde que o Ver. Reginaldo Pujol
a construiu, tem dialogado conosco. E vou, aqui, num minuto, justificar o nosso
voto e o porquê.
Primeiro,
esse tema da Universidade Popular do Carnaval, aprovado nesta Casa em 2005, é
um conceito que está aprovado. Nós tivemos a oportunidade, naquele momento, de
sermos autores dessa proposição, que significa transformar o tema do carnaval
não só no desfile de carnaval, mas que a maior festa da cultura popular do
mundo possa formar pessoas que tenham a oportunidade de ter uma formação
profissional, seja ela do estilista, do aramista, do músico, e assim por
diante. E a juventude do carnaval hoje é a que mais sofre o assédio, justamente
da drogadição. Então, qualquer oportunidade que possamos ter, devemos
trabalhar, e a Restinga, que também é nossa Escola de Samba, desenvolve um
trabalho social.
Esta
Emenda é para que fique a rubrica no Orçamento, para que possamos trabalhar
outros projetos de captação de recursos para potencializar o carnaval e a
Universidade Popular do Carnaval. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver.
João Antonio Dib, a Emenda nº 38, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADA com 20
votos SIM e 02 votos NÃO.
Em
votação o PLE nº 040/11. (Pausa.)
O SR. AIRTO FERRONATO: Eu precisava, na condição de
Relator-geral, fazer um pronunciamento, mas não o farei em homenagem às pessoas
que estão conosco na tarde de hoje. Aquele abraço!
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Vereador. Quero dizer aos
municipários que todos os Vereadores abriram mão de falar para podermos
garantir a votação do PREVIMPA.
Em
votação o PLE nº 040/11, com as Emendas aprovadas. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com votos contrários das
Vereadoras Fernanda Melchionna e Maria Celeste.
Em votação nominal, por solicitação do Ver. João
Antonio Dib, o Requerimento, de autoria do Ver. Professor Garcia, que solicita
renovação de votação da Emenda nº 32, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM e 04 votos NÃO.
Encerrada
a votação do Orçamento.
Pelo
acordo, vamos agora votar a gratificação previdenciária.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3792/11 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 051/11, que
cria a Gratificação Previdenciária (GPREV), no âmbito do Departamento Municipal
de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA),
e dá outras providências.
Parecer
Conjunto:
-
da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Adeli Sell: pela
aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 07-12-11.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia
Cavedon): Em discussão o
PLE nº 051/11.
(Pausa.) Não há quem queira discutir. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO. (Palmas.)
Parabéns aos colegas municipários. Os Vereadores
estavam precisando deste aplauso hoje – e merecendo –, porque estão trabalhando
desde as 9h30min da manhã, com apenas uma hora e meia de intervalo.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon- às 18h43min): Está encerrada a Ordem do Dia.
Apregoo o Memorando nº
92/11, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que solicita representar esta Casa
na homenagem ao Dia Nacional da Extensão Rural, no dia 6 de dezembro, a partir
das 13 horas, na Assembleia Legislativa.
Apregoo o Memorando nº
109/11, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, para representar esta Casa na
31ª Reunião do Conselho das Cidades, que ocorrerá em Brasília, no período de 7
a 9 de dezembro de 2011, no Ministério das Cidades.
O Ver. Comassetto sinaliza que não irá;
então, suspenderemos depois.
Apregoo o Memorando nº
33/11, de autoria da Verª Maria Celeste, que solicita representar esta Casa em
reunião sobre a recolocação das famílias da Vila Floresta, no dia de hoje, às
16 horas; evento já realizado.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, quero apenas dizer a todos, aqui, que amanhã eu estarei
fazendo esclarecimentos ao Ver. Aldacir Oliboni, na sindicância, com relação
àquela questão que ocorreu dentro do Postão. Estarei apresentando a ele o
motivo real pelo qual foi apontado o servidor.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada.
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, estão todos convidados a participar da Conferência da Srª
Marilena Chauí, às 19 horas.
O SR. TONI PROENÇA: Quero apenas informar que eu também estava na representação, às 16
horas, em que a Verª Maria Celeste participou da reunião na sede da Justiça
Federal, pela CEDECONH. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está feito o registro. Informo ao conjunto dos Vereadores que há um
acordo das Lideranças para, quarta-feira, dia 14, repetirmos a Sessão
Extraordinária pela manhã e pela tarde.
Nada mais havendo a tratar, estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h45min.)
* * * * *